Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade em Notícias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade... e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos

De acordo com a tese jurídica fixada, o artigo 193 , parágrafo 2º , da CLT foi recepcionado pela Constituição da República e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade... O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) deferiu apenas o adicional de periculosidade, por considerá-lo mais favorável ao empregado, e rejeitou o pedido de cumulação

O colegiado debateu se é possível a percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando estas condições são decorrentes de fatos distintos e autônomos... bit.ly/2mnAQRj | Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam. A tese foi definida pela Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira (26/9)... Ele já recebia adicional de insalubridade devido ao ruído das turbinas dos aviões no local

De acordo com a tese jurídica fixada, o artigo 193 , parágrafo 2º , da CLT foi recepcionado pela Constituição da República e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda... 27/09/19 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade... O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) deferiu apenas o adicional de periculosidade, por considerá-lo mais favorável ao empregado, e rejeitou o pedido de cumulação

O colegiado debateu se é possível a percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando estas condições são decorrentes de fatos distintos e autônomos... Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam. A tese foi definida pela Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira (26/9)... Ele já recebia adicional de insalubridade devido ao ruído das turbinas dos aviões no local

De acordo com a tese jurídica fixada, o artigo 193 , parágrafo 2º , da CLT foi recepcionado pela Constituição da República e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda... (DA/CF) Processo: IRR- 239-55.2011.5.02.0319 TST #periculosidade #insalubridade #cumulação Foto: pixabay... O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) deferiu apenas o adicional de periculosidade, por considerá-lo mais favorável ao empregado, e rejeitou o pedido de cumulação

O colegiado debateu se é possível a percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando estas condições são decorrentes de fatos distintos e autônomos... Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam. A tese foi definida pela Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira (26/9)... Ele já recebia adicional de insalubridade devido ao ruído das turbinas dos aviões no local

No último dia 12/09/2019, o TST corroborou entendimento já sedimentado na Corte e em Tribunais Regionais, acerca da impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade... Não são cumuláveis entre si dois ou mais adicionais de insalubridade ou dois ou mais adicionais de periculosidade, porque dispõem da mesma natureza, da mesma origem e de igual premissa de remuneração... Preenchidos os requisitos mínimos das normas regulamentadoras, são cumuláveis um adicional de periculosidade e um adicional de insalubridade, por força do disposto no art. 7º , XXII e XXIII , da Constituição

A Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar, na quinta-feira (12/9), se é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade... Ele já recebia adicional de insalubridade devido ao ruído das turbinas dos aviões no local... No recurso, pede também adicional de periculosidade também por estar em contato com produtos inflamáveis no abastecimento das aeronaves

O usufruto de licença-saúde, considerou o ministro, afasta o pagamento das vantagens transitórias, gratificações de insalubridade, penosidade ou periculosidade, além das horas extras e do adicional noturno... A norma também aponta que a gratificação compreende cumulação de juízo e acervo processual, de modo que, mesmo se não estiver em plena atividade jurisdicional, o magistrado não se desvincula de seu acervo