Caução Prestada Para a Concessão de Liminar em Notícias

Mas é preciso que seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, providência que foi determinada pelo próprio STJ. Fonte: http://lexuniversal.com/pt/news/13750... Contudo, no curso do processo entrou em vigor a Lei n. 12.112 /09, que acrescentou o inadimplemento de aluguéis como fundamento para concessão da liminar em despejo – exatamente a hipótese do caso analisado... O relator afirmou que, mesmo que o acórdão que concedeu a liminar fosse cassado por falta de fundamentação adequada, o tribunal estadual poderia acionar o novo dispositivo para conceder a liminar

Indefiro o pedido de liminar. A matéria não comporta solução provisória, que ofenderia a segurança jurídica que dos registros públicos se espera... acordo com o art. 5º , I , da Lei nº 12.016 /09: “Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução... Juíza de Direito GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 01/2014 Complementa as informações iniciais que serão prestadas

Ao final, requereram a concessão de liminar, com a desinterdição da atividade e a concessão da segurança, com o reconhecimento de seu direito líquido e certo de realizar o plantio da cana com o arremesso... Comprovada a prestação de caução, foi deferida, em 1º Grau, a liminar requerida... Nessa decisão o Juízo determinou ainda a retificação da autuação e demais registros do feito, para fazer constar do polo passivo a União, e não o Ministério do Trabalho e Emprego, que não possui personalidade

Ao final, requereram a concessão de liminar, com a desinterdição da atividade e a concessão da segurança, com o reconhecimento de seu direito líquido e certo de realizar o plantio da cana com o arremesso... Comprovada a prestação de caução, foi deferida, em 1º Grau, a liminar requerida... Nessa decisão o Juízo determinou ainda a retificação da autuação e demais registros do feito, para fazer constar do polo passivo a União, e não o Ministério do Trabalho e Emprego, que não possui personalidade

Ao final, requereram a concessão de liminar, com a desinterdição da atividade e a concessão da segurança, com o reconhecimento de seu direito líquido e certo de realizar o plantio da cana com o arremesso... Comprovada a prestação de caução, foi deferida, em 1º Grau, a liminar requerida... Nessa decisão o Juízo determinou ainda a retificação da autuação e demais registros do feito, para fazer constar do polo passivo a União, e não o Ministério do Trabalho e Emprego, que não possui personalidade

Ao final, requereram a concessão de liminar, com a desinterdição da atividade e a concessão da segurança, com o reconhecimento de seu direito líquido e certo de realizar o plantio da cana com o arremesso... Comprovada a prestação de caução, foi deferida, em 1º Grau, a liminar requerida... Nessa decisão o Juízo determinou ainda a retificação da autuação e demais registros do feito, para fazer constar do polo passivo a União, e não o Ministério do Trabalho e Emprego, que não possui personalidade

Para o relator, os requisitos que embasaram a concessão da liminar pelo tribunal de origem não subsistem, devendo ser subtraído o efeito suspensivo aplicado ao recurso especial... Além disso, eventual levantamento de valores depositados só pode ser deferido pelo juízo da execução após a apresentação de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia concedido a liminar para dar efeito suspensivo a recurso especial da instituição financeira, que se encontra sobrestado à espera de julgamento de recurso

Para o relator, "os requisitos que embasaram a concessão da liminar pelo tribunal de origem não subsistem, devendo ser subtraído o efeito suspensivo aplicado ao recurso especial"... Além disso, eventual levantamento de valores depositados só pode ser deferido pelo juízo da execução após a apresentação de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia concedido a liminar para dar efeito suspensivo a recurso especial da instituição financeira, que se encontra sobrestado à espera de julgamento de recurso

Para o relator, “os requisitos que embasaram a concessão da liminar pelo tribunal de origem não subsistem, devendo ser subtraído o efeito suspensivo aplicado ao recurso especial”... Além disso, eventual levantamento de valores depositados só pode ser deferido pelo juízo da execução após a apresentação de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia concedido a liminar para dar efeito suspensivo a recurso especial da instituição financeira, que se encontra sobrestado à espera de julgamento de recurso

Para o relator, os requisitos que embasaram a concessão da liminar pelo tribunal de origem não subsistem, devendo ser subtraído o efeito suspensivo aplicado ao recurso especial... Além disso, eventual levantamento de valores depositados só pode ser deferido pelo juízo da execução após a apresentação de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia concedido a liminar para dar efeito suspensivo a recurso especial da instituição financeira, que se encontra sobrestado à espera de julgamento de recurso