Cautelar com Caráter Satisfativo em Notícias

A relatora ressaltou também que a liminar pleiteada apresenta caráter satisfativo, ou seja, seu objeto se confunde com o mérito do próprio HC, a ser analisado posteriormente pela Primeira Turma do STF... "Não detecto a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar com a pretendida revogação do decreto prisional ou sua substituição por medidas cautelares diversas", afirmou... No habeas corpus impetrado no STF, a defesa do médico alega falta de fundamentação idônea do decreto prisional, inexistência dos pressupostos autorizadores da custódia cautelar e ausência de indícios suficientes

A relatora ressaltou também que a liminar pleiteada apresenta caráter satisfativo, ou seja, seu objeto se confunde com o mérito do próprio HC, a ser analisado posteriormente pela Primeira Turma do STF... “Não detecto a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar com a pretendida revogação do decreto prisional ou sua substituição por medidas cautelares diversas”, afirmou... No habeas corpus impetrado no STF, a defesa do médico alega falta de fundamentação idônea do decreto prisional, inexistência dos pressupostos autorizadores da custódia cautelar e ausência de indícios suficientes

A relatora ressaltou também que a liminar pleiteada apresenta caráter satisfativo, ou seja, seu objeto se confunde com o mérito do próprio HC, a ser analisado posteriormente pela Primeira Turma do STF... “Não detecto a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar com a pretendida revogação do decreto prisional ou sua substituição por medidas cautelares diversas”, afirmou... No habeas corpus impetrado no STF, a defesa do médico alega falta de fundamentação idônea do decreto prisional, inexistência dos pressupostos autorizadores da custódia cautelar e ausência de indícios suficientes

A relatora ressaltou também que a liminar pleiteada apresenta caráter satisfativo, ou seja, seu objeto se confunde com o mérito do próprio HC, a ser analisado posteriormente pela Primeira Turma do STF... Não detecto a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar com a pretendida revogação do decreto prisional ou sua substituição por medidas cautelares diversas, afirmou... No habeas corpus impetrado no STF, a defesa do médico alega falta de fundamentação idônea do decreto prisional, inexistência dos pressupostos autorizadores da custódia cautelar e ausência de indícios suficientes

A relatora ressaltou também que a liminar pleiteada apresenta caráter satisfativo, ou seja, seu objeto se confunde com o mérito do próprio HC, a ser analisado posteriormente pela Primeira Turma do STF... “Não detecto a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar com a pretendida revogação do decreto prisional ou sua substituição por medidas cautelares diversas”, afirmou... No habeas corpus impetrado no STF, a defesa do médico alega falta de fundamentação idônea do decreto prisional, inexistência dos pressupostos autorizadores da custódia cautelar e ausência de indícios suficientes

A fundamentação é que a exibitória pode ter caráter satisfativo, se esgotando em si mesma; ou sirva para resguardar um direito que possa ser buscado, afastando o risco de instrução deficiente da futura... O entendimento é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao indeferir ação cautelar exibitória de uma mulher contra uma rede de farmácias... Aproveitando-se da tutela demasiado abrangente, segundo o relator, os profissionais passaram a ajuizar ações cautelares massificadas, de forma desenfreada, com o único objetivo de angariar honorários advocatícios

A JURISPRUDÊNCIA VEM SE INCLINANDO PARA A POSSIBILIDADE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DIANTE DAS NUANCES DO CASO CONCRETO, DE MEDIDAS DE CARÁTER SATISFATIVO DESDE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS... Embora as medidas cautelares guardem maior adequação com a ação cautelar, a doutrina tem entendido que normas processuais prevêem, algumas vezes, esse tipo de providência em diversas ações... Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que

Em face do princípio constitucional da presunção de inocência, a prisão preventiva, como qualquer outra medida cautelar pessoal, não pode e não deve ter um caráter satisfativo, ou seja, não pode se transformar... Sobre a excepcionalidade da prisão cautelar o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que: “ A prisão cautelar, que tem função exclusivamente instrumental, não pode converter-se em forma antecipada de... cautelares (conforme Flaviane de Magalhães Barros e Felipe Daniel Amorim Machado)

ministro Benedito Gonçalves entendeu que a substituição dos depósitos em dinheiro por fiança bancária, acrescido de 30% do valor do crédito, só vale para os depósitos futuros, “sob pena de conferir caráter satisfativo... satisfativo e irreversível à presente cautela, tornando inócuo eventual desprovimento do recurso especial”... Acompanhando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu medida cautelar ajuizada pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) e aceitou

ora reconhecido, impõe-se que a substituição dos depósitos por fiança bancária somente se dê para o futuro, ou seja, em substituição aos novos desembolsos mensais, sob pena, inclusive, de conferir caráter satisfativo... satisfativo e irreversível à presente cautela, tornando inócuo eventual desprovimento do recurso especial... Por fim, pede que o presente feito tramite em segredo de justiça, tendo em vista que a medida cautelar ora proposta está relacionada a demanda que deduz elementos de caráter sigiloso para ambas as partes