Congresso Nacional de Procuradores do Estado e Distrito Federal em Notícias

Onde foi pedido o fechamento do STF e do Congresso Nacional, manifestações essas feita em frente ao QG do Exército, no qual Bolsonaro acenou e discursou a favor das pautas manifestadas... Maurício Valeixo, esse é o braço forte do ex-juiz Sérgio Moro na direção nacional da Polícia Federal... Descontentamento do Chefe de Estado, como ele mesmo disse: “Algumas pessoas no meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando. Eram pessoas normais, mas de repente viraram estrelas

Na ADPF 663/DF, havia também o pedido de “suspensão da contagem dos prazos de conversão de medidas provisórias durante a situação de excepcionalidade dos trabalhos do Congresso Nacional”... O Congresso Nacional aprovou rapidamente a decretação do estado de calamidade pública proposto pelo Governo Federal (Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020), “notadamente para as dispensas do atingimento... Ainda assim, a submissão de tais medidas à previsão legislativa, com a aprovação do Congresso Nacional, reforça a democraticidade e a fiscalização próprias de uma república

Feminina do DF... Bancos: no estado, o Banrisul anunciou que vai prorrogar vencimentos — medida que também foi anunciada por bancos com abrangência em todo o território nacional... A restrição também atinge seminários e congressos realizados por órgãos governamentais, exceto para casos urgentes ou inadiáveis

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 Relator: ministro Ricardo Lewandowski Procurador-geral da República x Congresso Nacional A ação dirigida contra os artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional... Foram admitidos como terceiros interessados a União, vários estados e o Distrito Federal... Para o mesmo dia está pautado o RE 1165959 , em que o Estado de São Paulo questiona decisão da Justiça que o obrigou a fornecer medicamento à base de canabidiol, ainda não registrado na Agência Nacional

A instalação do novo TRF em Minas conta com uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Federal 5.919/19, encaminhado pelo próprio presidente do STJ, ministro Dias Toffoli... TRF-1 Minas Gerais está sob a jurisdição do TRF-1, que abrange ainda os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal... de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet; conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Ângelo; e o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG)

Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e... da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território; f) as causas e os conflitos... tribunal; p) o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade; q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional

e pelos governadores dos estados e do Distrito Federal, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, pelas confederações sindicais... Essa classe processual foi criada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) – entre eles os anteriores à promulgação... e pelas entidades de classe de âmbito nacional

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos passaram a ter status constitucional quando aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional pelo mesmo rito das emendas constitucionais... Repercussão Geral Durante a discussão da Reforma do Judiciário no Congresso Nacional, havia a preocupação de criar um mecanismo de filtragem dos processos que chegassem ao Supremo Tribunal Federal... do Distrito Federal e dos municípios (Súmula Vinculante 13)

Vale destaque também o recurso em que o STF decidiu que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exceto em situações excepcionais... Fora da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), foi escolhido para chefiar o órgão Augusto Aras, constitucionalista e um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral... A ConJur mostrou que o fundo já estava previsto em acordo com acionistas nos Estados Unidos

É com este propósito que enviamos ao Congresso Nacional o projeto de lei para criação e instalação de um tribunal regional federal em Minas Gerais, a 6ª Região, que corresponde a 35% do número de processos... Daí a necessidade de, não só desdobrar a 1ª Região – que jurisdiciona 13 estados mais o Distrito Federal, mais sobretudo aumentar os demais tribunais que também estão congestionados... do Tribunal Regional Federal da 1ª Região