Leia o discurso de João Otávio Noronha no lançamento do Anuário da Justiça Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, durante o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2020, defendeu a criação de uma nova Região Federal e um Tribunal Regional correspondente, como desdobramento da 1ª Região, atualmente congestionada por excesso de demanda.

Segundo Noronha, a criação deste TRF-6 não acarretaria nenhum aumento de despesas no orçamento. “Que milagre estamos fazendo? Nenhum. Estamos apenas concretizando atos de gestão,” afirmou.

Para o presidente do Conselho da Justiça Federal e do STJ, o objetivo dessa inovação é aumentar a eficiência e diminuir a morosidade da justiça. Falando da demora dos processo, disse que “não é mais tolerável que apenas os herdeiros recebam a aposentadoria devida ao servidor"."Não é razoável, de outro lado, que as execuções fiscais demorem 10, 12, 14 anos."

Assista o evento de lançamento do Anuário da Justiça Federal no YouTube:

Estiveram presentes no lançamento do Anuário os presidentes do STJ, João Otávio de Noronha, e STF, Dias Toffoli; o Procurador-Geral da República, Augusto Aras; o Advogado-Geral da União, André Mendonça; o Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti; o Defensor-Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira; os presidentes da Ajufe, Fernando Mendes, e da Anafe, Marcelino Filho; Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ministros do Supremo, do STJ e dos demais tribunais superiores. Além disso, diversos advogados, conselheiros do CNJ e do CNMP marcaram presença.

Veja a íntegra do discurso do presidente do CJF e do STJ, João Otávio de Noronha:

Boa noite a todos.

Há regime de governo melhor do que a democracia? Nenhum. A democracia tem uma série de defeitos, mas qual regime é melhor? Nenhum. O Brasil vive, sem menor sombra de dúvida, um momento de esplendor. As instituições funcionam, o Supremo Tribunal Federal decide com total independência, pouco importa a opinião da mídia, as redes sociais. O Supremo decide da forma como entende que tem de decidir. Isso é democracia. Essa é uma virtude da democracia.

E só podemos falar de democracia quando temos um Judiciário independente, como bem frisou o ministro Toffoli. Não há democracia, como vimos há pouco na América Latina, onde o Judiciário não tem força suficiente para decidir de acordo com a sua livre convicção.

Pois bem. Um entre os princípios fundamentais da democracia destaca-se o da transparência. E aqui, o Anuário é exatamente a expressão da transparência do Poder Judiciário, onde todo cidadão sabe como julga cada um dos ministros brasileiros, cada um dos desembargadores brasileiros. Como pensam cada turma, cada seção, cada tribunal.

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