Débito em Conta Corrente do Consumidor em Notícias

No caso dos autos, foram duas compras (operações) atípicas em relação ao padrão de consumo do consumidor aprovadas no seu cartão bancário (débito/crédito) vinculado a conta corrente, a primeira no débito... O processo tem como objetivo que justiça reconheça inexigibilidade das compras lançadas em sua conta corrente e cartão de crédito e a violação grave do DEVER DE SEGURANÇA do Banco requerido e FALHA DA... A 6ª Vara Cível de Campinas deferiu tutela de urgência para um consumidor não pagar a compra atípica em seu cartão de crédito, além de impedir que os Bancos negativem o referido débito

de pagamento ou em conta corrente não pode superar o limite de 30% (trinta por cento) do montante líquido percebido, em homenagem aos princípios da preservação do mínimo existencial e da dignidade da... A lei 14.181 /2021 incluiu no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor a prevenção e o tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor... Com fundamento na lei do superendividamento, a patrona explicou: “é pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que o débito de prestação de empréstimo bancário descontado em folha

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Garantia de impenhorabilidade de valor depositado em conta corrente... DESTAQUE A aplicação da garantia de impenhorabilidade do valor depositado em conta corrente, sem repercussão alguma acerca do atributo do valor executado, evidencia erro de percepção, autorizando a rescisão... Desse modo, a aplicação da garantia de impenhorabilidade do valor depositado em conta corrente, sem repercussão alguma acerca do atributo do valor executado, evidencia erro de percepção, autorizando a

Aplicação da corrente objetiva. DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... Débito pretérito. Rito da prisão civil. Descabimento... No presente caso, efetivamente inexistem circunstâncias específicas que impliquem afastamento da regra geral (corrente objetiva), sobretudo diante das demais normas que disciplinam a sucessão, aplicáveis

Aplicação da corrente objetiva. DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... Débito pretérito. Rito da prisão civil. Descabimento... No presente caso, efetivamente inexistem circunstâncias específicas que impliquem afastamento da regra geral (corrente objetiva), sobretudo diante das demais normas que disciplinam a sucessão, aplicáveis

Código de Defesa do Consumidor . Inaplicabilidade. Tema 1095... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Segunda Seção do STJ atualmente é dividida em duas correntes bem díspares em relação à possibilidade de abrandamento do regime fechado de cumprimento da prisão civil do executado... o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta

Código de Defesa do Consumidor . Inaplicabilidade. Tema 1095... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Segunda Seção do STJ atualmente é dividida em duas correntes bem díspares em relação à possibilidade de abrandamento do regime fechado de cumprimento da prisão civil do executado... Assim, tem-se que somente o depósito judicial efetuado voluntariamente pelo devedor, com vistas à imediata satisfação do credor, sem qualquer sujeição do levantamento à discussão do débito, tem a aptidão

O credor tem a propriedade resolúvel, condicionada ao não pagamento do débito, quando, então, considera-se resolvida. Somente a partir desse momento será plena a propriedade para o fiduciário... O desespero tomou conta de muitos, provocando a prática de condutas moralmente reprováveis, noticiadas diariamente pela imprensa, de tentativa de burla à ordem estabelecida pelos planos nacionais, estaduais... Ausência de ineditismo, confusão ao consumidor ou desvio de clientela. Supressio . Perda do direito de apropriar-se da roupagem, por carência de animus

A corrente que defende a vedação de cumulação se vale basicamente de dois fundamentos: de que a adoção ensejaria tumulto processual e de que há expressão vedação legal ( CPC/2015 , art. 780 )... questão das mais complexas e controversas na ciência das finanças, sendo possível, em tese, que um tributo indireto seja suportado, individual ou conjuntamente, pelo capital, pelo trabalho ou pelos consumidores... aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido; II - erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito

A ré contestou que o produto contratado pela autora era de alto risco, já que os pagamentos eram feitos mediante a débito em conta corrente, entendendo serem válidos os contratos e as taxas de juros neles