Depósito Efetuado Fora da Caixa Econômica Federal em Notícias

QÜINQÜÊNIOS - 6.1 O pagamento do segundo qüinqüênio deverá ser efetuado durante o quinto ano, contado da data do depósito, podendo ainda ser efetuado dentro dos seis meses subseqüentes a este prazo, independente... depósito do pedido de registro do desenho industrial no INPI... Para o sucesso e viabilização econômica/administrativa do shopping center , os comerciantes vinculam-se a uma modalidade específica de contratação

Recurso Extraordinário (RE) 249003 – Embargos de Declaração Relator: ministro Edson Fachin Hernandes Rheingantz x Caixa Econômica Federal Acórdão recorrido decidiu que há direito adquirido aos expurgos... instituir estabelecimento prisional destinado ao regime semiaberto que atenda todas as exigências da legislação penal não autoriza, por si só, o Poder Judiciário a conceder o benefício da prisão domiciliar fora... viola o direito de propriedade; invade competência legislativa privativa da União sobre direito civil e processo civil; desrespeita a imposição constitucional de serem os pagamentos de precatórios efetuados

O risco de calote é próximo de zero, pois o diploma autoriza a Caixa Econômica Federal a debitar as quantias a serem restituídas diretamente da Conta Única do Tesouro Nacional... se efetuados em processos de que o Estado, o Distrito Federal ou o Município seja parte... Importante notar que a regra não se estende a todos os depósitos feitos perante a Justiça Federal, cuja competência vai muito além da discussão de tributos, e nem abrange os outros ramos do Judiciário

O risco de calote é próximo de zero, pois o diploma autoriza a Caixa Econômica Federal a debitar as quantias a serem restituídas diretamente da Conta Única do Tesouro Nacional... se efetuados em processos de que o Estado, o Distrito Federal ou o Município seja parte... Importante notar que a regra não se estende a todos os depósitos feitos perante a Justiça Federal, cuja competência vai muito além da discussão de tributos, e nem abrange os outros ramos do Judiciário

Afinal de contas, são os depósitos efetuados que darão lastro aos empréstimos feitos pelos bancos, levando à cobrança de juros e obtenção de lucro. Um lucro, aliás, astronômico... Se assim é, considerando que o depósito em juízo leva à imobilização do recurso, com perda provisória de liquidez, não há como falar em qualquer interesse que se projete extramuros, para fora do Estado... Nenhuma das leis sobre uso de depósitos (a federal, a mineira, as leis complementares fluminenses e outras) interfere nessa primeira relação (atinente ao depósito judicial), porquanto o depositante continua

Afinal de contas, são os depósitos efetuados que darão lastro aos empréstimos feitos pelos bancos, levando à cobrança de juros e obtenção de lucro. Um lucro, aliás, astronômico... Se assim é, considerando que o depósito em juízo leva à imobilização do recurso, com perda provisória de liquidez, não há como falar em qualquer interesse que se projete extramuros, para fora do Estado... Nenhuma das leis sobre uso de depósitos (a federal, a mineira, as leis complementares fluminenses e outras) interfere nessa primeira relação (atinente ao depósito judicial), porquanto o depositante continua

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que União, por meio da Caixa Econômica Federal... Caso o saque não seja efetuado, os bancos devem manter os valores em depósito, com rendimentos idênticos aos da poupança, sem reversão ao FAT... requisitados fora do prazo

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que União, por meio da Caixa Econômica Federal... Caso o saque não seja efetuado, os bancos devem manter os valores em depósito, com rendimentos idênticos aos da poupança, sem reversão ao FAT... requisitados fora do prazo

– IEPE – (vinculado à Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS), ou, na falta desses, pelo que for considerado o índice oficial da inflação... O pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais será efetuado na rede bancária. CAPÍTULO II DOS RECURSOS Art. 13... Art. 5.º São isentos do pagamento da taxa: I - a União, os Estados, os Municípios, os Territórios Federais, o Distrito Federal e as respectivas autarquias e fundações; II - os que provarem insuficiência

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §... É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo