Despesas Adiantadas em Notícias

"Considerando que a sentença ora embargada julgou procedente os Embargos à Execução, restando a União Federal vencida, esta deverá arcar com as despesas processuais adiantadas pela parte autora, inclusive... Aplicando o disposto no artigo 82 do Código de Processo Civil, que diz que o vencido deve ser condenado a pagar ao vencedor as despesas que este antecipou, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou... Diante dessa decisão, a empresa apresentou embargos de declaração, afirmando que a sentença deixou de condenar a União ao ressarcimento das despesas, incluindo os honorários periciais e a manutenção da

Além disso, fica mantida a norma que determina que, nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados... O parlamentar destaca que a legislação já permite que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública sejam pagas ao final... Caberá ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica

Além disso, fica mantida a norma que determina que, nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados... O parlamentar destaca que a legislação já permite que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública sejam pagas ao final... Caberá ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica

Como após a perícia, a Fazenda foi vencida, a juíza entendeu que a União deverá arcar com as despesas processuais adiantadas pela companhia, “inclusive aquelas decorrentes da manutenção da carta de fiança... Porém, o parágrafo 2º , do artigo 82 , do CPC estabelece que a sentença deve condenar o vencido a pagar o vencedor as despesas que este antecipou... Para a juíza federal titular Marcelli Maria Carvalho Siqueira, os artigos 82 e 95 do CPC conferem à parte a prova da responsabilidade pelo adiantamento das despesas processuais

As diversas formas de ajuda da União às estatais federais deram mais despesas que retorno financeiro à União de 2012 a 2016, revelou o Tesouro Nacional em relatório divulgado hoje (18)... A redução no lucro das estatais (com prejuízos no caso da Petrobras e da Eletrobras) e o fim da política de distribuição adiantada de dividendos influenciaram na diminuição dos retornos

A OAB-BA fica, então, com 65% do valor da anuidade, 45% para despesas e manutenção e 20% para investimentos... Outra sede, em Seringa, será entregue ainda este ano, e a de Valença está com reforma adiantada. Também foi dada ordem para a obra da sede de Feira de Santana... da anuidade, a seccional repassa 10% para o Conselho Federal, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), enquanto 45% vão para as despesas

O Sudeste é a grande região que está mais adiantada, com 22,48% das entrevistas realizadas... A partir do cadastro de estabelecimentos agropecuários feito no censo, será possível criar a Pesquisa Nacional por Amostra de Estabelecimentos Agropecuários, para captar dados sobre receitas e despesas

Portanto, abrange todas as despesas do processo... Ora, o art. 95 do CPC , que não está fundado na noção de proteção a quem trabalha, estabelece que a remuneração do perito poderá ser adiantada... Portanto, a disposição enxertada na CLT , no § 4º do mesmo art. 790B, no sentido de que “somente no caso em que o beneficiário da justiça gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa

Em fase mais adiantada de apreciação está a reforma trabalhista, que teve o regime de urgência aprovado e deverá ser votada já quarta-feira (26) em plenário... No entanto, ainda há dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a exigência de privatização de estatais e a proibição de realização de novas despesas com pessoal, como contratações

“A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios... No que concerne às custas judiciarias do processo, a parte que deu causa a ação é condenada ao seu pagamento e se foram adiantadas pela vencedora, devem ser ressarcidas a esta... A redação do artigo é vaga, pois afirma que o vencido pagará ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, que a nosso ver seriam os honorários contratuais, pois caso o contrário