Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

Para isso, é posto em consideração sua realidade financeira, e as condições de pagamento. 4.A reparação por danos morais e patrimoniais individuais Quem causa prejuízos tem o dever de reparar, tanto nas... O Consumidor Imobiliário tem direito ao ressarcimento de todo dano moral ou patrimonial que sofrer. Isso pode ocorrer desde as cobranças abusivas até a exposição do consumidor ao ridículo... questões matérias quanto naquelas de teor moral

DANO MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE DO BANCO E DO INSS. 1... DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURADO DO INSS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS DOS PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. DANOS MORAIS... DANOS MATERIAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E DO REEXAME NECESSÁRIO. (…) 2

DESTAQUE É descabido reputar à instituição financeira, que foi mencionada em matéria jornalística retratando fatos que lhe eram desabonadores, responsabilidade por reparar danos morais suportados por clientes... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR · Tema Danos materiais e morais. Acidente de consumo. Falecimento de integrante da plateia. Empresa patrocinadora de evento... Responsabilização por dano moral em face do banco. Ausência de nexo causal. Descabimento

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Danos materiais e morais. Acidente de consumo. Falecimento de integrante da plateia. Empresa patrocinadora de evento... DESTAQUE É descabido reputar à instituição financeira, que foi mencionada em matéria jornalística retratando fatos que lhe eram desabonadores, responsabilidade por reparar danos morais suportados por clientes... Responsabilização por dano moral em face do banco. Ausência de nexo causal. Descabimento

Sob essa ótica, a violação dos deveres anexos (ou fiduciários) encartados na avença securitária implica a obrigação de reparar os danos (materiais ou morais) causados, o que traduz responsabilidade civil... contratual, e não extracontratual, exegese, que, por sinal, é consagrada por esta Corte nos julgados em que se diferenciam "o dano moral advindo de relação jurídica contratual" e "o dano moral decorrente... Dever de toda a sociedade. Publicação ofensiva. Retirada. Ordem judicial. Desnecessidade. Danos morais e à imagem. Omissão relevante. Responsabilidade civil configurada

Sob essa ótica, a violação dos deveres anexos (ou fiduciários) encartados na avença securitária implica a obrigação de reparar os danos (materiais ou morais) causados, o que traduz responsabilidade civil... contratual, e não extracontratual, exegese, que, por sinal, é consagrada por esta Corte nos julgados em que se diferenciam "o dano moral advindo de relação jurídica contratual" e "o dano moral decorrente... morais causados à vítima da ofensa

EMENTA – Apelação CÍVEl DO AUTOR – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – FATURAMENTO INCORRETO – IRREGULARIDADE COMPROVADA – RESPONSABILIDADE ATRIBUÍVEL AO CONSUMIDOR... Discute-se no presente recurso: a) o valor do débito pretérito; b) a ocorrência, ou não, de danos morais na espécie; e c) a justeza do valor fixado a título de indenização por danos morais. 2... RECONHECIDA NA SENTENÇA - CAPÍTULO RECURSAL NÃO CONHECIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - IMPOSSIBILIDADE DE CORTE POR DÍVIDA PRETÉRITA - TEMA 699 DO STJ - VALOR DOS DANOS MORAIS - REDUZIDOS - RECURSO

Dessa forma, requereu o pagamento de indenização por danos morais e materiais (pensionamento)... morais e materiais, em conformidade com os arts. 1º , III , 5º , V e X , da CF e 927 , parágrafo único , do Código Civil... Frise-se que é do empregador, evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento

Até a paralisação do julgamento, votou o relator, que se posicionou contra o pedido da recorrente – uma empresa de ônibus – para que a Selic seja aplicada na indenização por danos morais devida a uma passageira... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material par a Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS... morais determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

Nessa toada, diante do evidente defeito na prestação de serviço é indiscutível o dever em reparar os danos causados... Assim, a verificação do dano moral não reside exatamente na simples ocorrência do ilícito, de sorte que nem todo ato desconforme com o ordenamento jurídico enseja indenização por dano moral, sendo necessário... Assim, agiu corretamente a sentença ao reconhecer a prática de ato ilícito, ensejando a indenização por danos morais