Devolução do Dinheiro Devidamente Corrigido em Notícias

Ele determinou a devolução do valor extorquido, devidamente atualizado (R$ 40.072,76 à época da sentença), e ainda a indenização por danos morais... Após realizar o depósito, a viúva teve conhecimento de que a transação era um golpe e soube que parte do dinheiro foi transferido para M.F.M... confirmou a decisão do juiz da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, Bruno Terra Dias, que condenou duas mulheres a indenizar uma viúva por danos morais em R$20 mil, além de devolver R$40.072,76, valor corrigido

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária

Ele determinou a devolução do valor extorquido, devidamente atualizado (R$ 40.072,76 à época da sentença), e ainda a indenização por danos morais... Decisão condenou duas mulheres a indenizar a viúva por danos morais em R$20 mil, além de devolver R$40.072,76, valor corrigido do que foi extorquido em 2004... Após realizar o depósito, a viúva teve conhecimento de que a transação era um golpe e soube que parte do dinheiro foi transferido para M.F.M

As decisões do Plenário são divulgadas, semanalmente, neste espaço do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 46ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2014: RECURSO PROCESSO: TCE/007155/2013 RELATOR: CONS. PEDRO LINO REVISOR: CONS. ANTONIO HONORATO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 5210/2013 - 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, por maioria de votos, dar-lhe provimento, para conceder registro aos atos de admissão de pessoal, realizados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. Vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e o Conselheiro Vice-Presidente Gildásio Penedo Filho, que votaram pelo conhecimento e improvimento do pedido. Designado o Conselheiro Corregedor Antônio Honorato, Revisor, para lavrar a decisão.

Ajuizada a ação competente, a parte autora pediu não só a devolução do valor devidamente corrigido como também o pagamento de danos morais... A sentença concedeu apenas a devolução do dinheiro corrigido, negando o pedido relativo aos danos morais. A autora então recorreu ao TRF da 1.ª Região

A partir da assinatura do TAC, também ficou decidido que, se não houver a devolução do dinheiro na forma e no prazo previstos, a entidade deverá pagar ao associado 50% a mais do valor da taxa de adesão... Assim, a Asbap deverá reconhecer a inexistência de débito daqueles que tiverem a associação cancelada, além de devolver integralmente os valores pagos, devidamente corrigidos... A devolução será garantida por depósito prévio em conta judicial

A partir da assinatura do TAC, também ficou decidido que, se não houver a devolução do dinheiro na forma e no prazo previstos, a entidade deverá pagar ao associado 50% a mais do valor da taxa de adesão... Assim, a Asbap deverá reconhecer a inexistência de débito daqueles que tiverem a associação cancelada, além de devolver integralmente os valores pagos, devidamente corrigidos... A devolução será garantida por depósito prévio em conta judicial

A partir da assinatura do TAC, também ficou decidido que, se não houver a devolução do dinheiro na forma e no prazo previstos, a entidade deverá pagar ao associado 50% a mais do valor da taxa de adesão... Assim, a Asbap deverá reconhecer a inexistência de débito daqueles que tiverem a associação cancelada, além de devolver integralmente os valores pagos, devidamente corrigidos... A devolução será garantida por depósito prévio em conta judicial

A partir da assinatura do TAC, também ficou decidido que, se não houver a devolução do dinheiro na forma e no prazo previstos, a entidade deverá pagar ao associado 50% a mais do valor da taxa de adesão... Assim, a Asbap deverá reconhecer a inexistência de débito daqueles que tiverem a associação cancelada, além de devolver integralmente os valores pagos, devidamente corrigidos... A devolução será garantida por depósito prévio em conta judicial