Direito do Contratado de Receber a Remuneração Pelos Serviços Prestados em Notícias

o que ocorre nos serviços prestados pelo SUS, diferenciando-se da concessão patrocinada no que tange à remuneração do parceiro privado já que o pagamento decorre exclusivamente de repasses do Estado e... de bens, pode-se utilizá-la nos casos em que a Administração Pública seja usuária do próprio serviço contratado ou no caso em que os usuários forem cidadãos beneficiados pela gratuidade do serviço, como... efetivação do direito à saúde

Habilitação e reabilitação Para financiar serviços prestados ao trabalhador pelo INSS, a MP 905 /2019 cria o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes... Na rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa também deixa de receber metade do salário a que teria direito de receber até o fim do contrato, como previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (... o serviço

de estabelecimentos de ensino pagarem suas folhas de pagamento durante a crise, como se a escola não fosse um empreendimento explorado por empresários que exploram a mão de obra e que cobram pelos serviços prestados... O legislador deixou bastante claro que, uma vez deixando de existir a justa causa para dada remuneração (no caso em exame, a prestação de um serviço), essa contrapartida não mais poderá ser exigida sob... pena de quem a receber ficar obrigado a restituí-la com atualização monetária

Caso seja comprovado que as funções que o empregado está exercendo exigem melhor qualificação e remuneração, ele tem direito a receber diferenças salariais... O servidor público que exerce atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado pode estar trabalhando em desvio de função e ter direito ao recebimento de diferenças salariais... Afinal, é uma dúvida presente tanto para quem trabalho no serviço público quanto na iniciativa privada. Mas, afinal, o que é desvio de função

A diretiva é vaga sobre se os contratados - trabalhadores individuais que prestam seus serviços através de sociedades limitadas - terão direito aos novos direitos... Resta ver a que remuneração básica um trabalhador sem comparador terá direito. Algum tempo será excluído... Como resultado, funcionários ou funcionários que tenham sofrido tal discriminação e afins podem encontrar uma grande necessidade de procurar aconselhamento jurídico, serviço e assistência prestados pelos

A empresa de pneus recorreu, pedindo o reconhecimento do direito do escritório de receber 2,5% dos honorários de êxito devidos em algumas das ações, as quais não tiveram prestação de serviços integral... jus à devida remuneração, ou seja, o direito aos honorários somente é adquirido com a ocorrência do sucesso na demanda... O escritório Coelho & Morello Advogados Associados ajuizou a ação alegando que foi contratado pela empresa em 2003 para a prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas trabalhista e cível

Manutenção dos direitos dos empregados Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Parágrafo único... O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho tem por finalidade financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo... prestados pelo INSS; II - aquisição de recursos materiais e serviços destinados ao cumprimento de programa de reabilitação física e profissional elaborado pelo INSS; III - programas e projetos elaborados

Manutenção dos direitos dos empregados Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Parágrafo único... O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho tem por finalidade financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo... prestados pelo INSS; II - aquisição de recursos materiais e serviços destinados ao cumprimento de programa de reabilitação física e profissional elaborado pelo INSS; III - programas e projetos elaborados

em decorrência de serviços prestados... Tais itens se referem a documentos de prestação de contas de projetos geridos com apoio da Funjab, sendo localizadas pela CGU solicitações de pagamentos referentes a serviços que teriam sido prestados... Pelas conversas de whatsapp encontradas no computador de Denise Aparecida Bunn, constatou-se que seu companheiro Leandro emprestou sua conta pessoal para recebimento do suposto serviço nunca prestado

que as planilhas de medições das obras não correspondiam com os serviços efetivamente prestados... políticos por até oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou... integralmente prestados, o que foi contestado por todos os gestores das escolas submetidas às reformas