Empréstimo Compulsório Sobre Veículos em Notícias

Súmula nº 16 Basta a comprovação da propriedade do veículo para assegurar a devolução, pela média de consumo, do empréstimo compulsório sobre a compra de gasolina e álcool previsto no Decreto-lei nº 2.288... Súmula nº 30 É constitucional o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica previsto na Lei 4.156 /62, sendo legítima a sua cobrança até o exercício de 1993... Súmula nº 21 A União Federal possui legitimidade passiva nas ações decorrentes do empréstimo compulsório previsto no Decreto-lei nº 2.288 /86

Entenda como declarar os valores recebidos em ações judiciais movidas pelo Idec no ano passado, tais como Ações de Empréstimo Compulsório sobre aquisição de veículos e combustíveis e restituição do Plano... Compulsório sobre aquisição de veículos e combustíveis e restituição do Plano Verão... relacionamento ao associado tem recebido reiteradas demandas solicitando a informação de como declarar os valores recebidos, no ano de 2014, em ações judiciais movidas pelo Idec, tais como Ações de Empréstimo Compulsório sobre

Trata-se da instituição dos empréstimos compulsórios, que são tributos de competência da União, previstos no artigo 148... Por mais que Estados e Municípios não possam instituir empréstimos compulsórios, o fazem de forma sutil ao instituírem regimes de antecipação tributária, que são economicamente vantajosos para os entes... Caso o imóvel seja destruído por uma catástrofe natural ou caso o veículo seja furtado, não ocorrendo totalmente o fato gerador presumido, deve ser garantida a restituição ao contribuinte proporcionalmente

Por outro lado, a previdência social é um seguro coletivo, público, de cunho estatutário, compulsório – ou seja, a filiação é obrigatória para diversos empregados e trabalhadores rurais ou urbanos (art... O fato de licitação estadual envolver recursos repassados ao Estado-Membro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de empréstimo bancário (mútuo feneratício) não atrai... comercializa o bem desejado não constitui unidade econômica ou profissional da empresa arrendadora, na medida em que, em tais casos, o consumidor somente se dirige à empresa vendedora (concessionária de veículos

A década de 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo... E eu não tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida... Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras

Em julho, Santander Brasil, Itaú e Bradesco se apressaram a saudar medidas anunciadas pelo BC de redução de compulsórios e requerimentos de capital com potencial para injetar estimados 45 bilhões de reais... Na virada de 2009 para 2010, foram eles os grandes patrocinadores da expansão das compras financiadas de veículos novos, que bateram sucessivos recordes de vendas no Brasil, a reboque de uma série de incentivos... O estoque de empréstimos no país em 2014 caminha para ter a menor expansão em pelo menos 12 anos, de cerca de 13 por cento

A operação de empréstimo adicional de R$ 6,5 bilhões para as empresas distribuidoras de energia elétrica será fechada hoje... Diminuiu, também, o requerimento de capital dos bancos para financiamentos de veículos e para crédito consignado com prazo superior a cinco anos... Não há espaço para um salto do crédito como houve no passado recente, não haverá aumentos substanciais nos financiamentos a veículos nem se repetirá um "boom" de crédito consignado

Em 100% desses casos, o STF não admitiu a modulação dos efeitos ex nunc , conforme o quadro-resumo: Caso Declaração de Inconstitucionalidade Modulação de Efeitos Valor Envolvido Empréstimo Compulsório sobre... sobre Veículos Sim Não CR$ 39,8 bi (US$ 3.6 bi) FINSOCIAL Sim Não R$ 37,95 bi Progressividade do IPTU Sim Não X ICMS Importação PF Sim Não X Ampliação da Base de Cálculo do PIS e da COFINS Sim Não R$ 29

Em 100% desses casos, o STF não admitiu a modulação dos efeitos ex nunc , conforme o quadro-resumo: Caso Declaração de Inconstitucionalidade Modulação de Efeitos Valor Envolvido Empréstimo Compulsório sobre... sobre Veículos Sim Não CR$ 39,8 bi (US$ 3.6 bi) FINSOCIAL Sim Não R$ 37,95 bi Progressividade do IPTU Sim Não X ICMS Importação PF Sim Não X Ampliação da Base de Cálculo do PIS e da COFINS Sim Não R$ 29

Não, porque os empréstimos, os depósitos à vista, têm que ser recolhidos ao Banco Central através do depósito compulsório a uma taxa de 55%. Não, sim, mas se não tivesse o dinheiro lá... Inicialmente, nós esperamos que isso funcione mais para quatro tipos de operações, que é o crédito imobiliário, o crédito consignado, o empréstimo a veículos e o crédito pessoal, mas está aberto para todas... Por falar em empréstimos, juros, etc., foi um bom negócio para os bancos, houve agora um conjunto de cerca de dez bancos que se juntou para fazer um empréstimo para o setor elétrico na casa de R$ 11 bilhões