Esbulho Possessório em Notícias

Para que haja “causa de pedir”, ou seja, para que seja possível o ingresso com a ação de reintegração de posse, é necessário que haja o esbulho possessório, que é a situação em que o possuidor é despojado... Ações ou interditos possessórios, positivados no Novo CPC nos arts. 554 a 568 , são formas de assegurar o direito à posse de um bem em caso de lesão possessória de esbulho, turbação ou ameaça por ato de... Trata-se, portanto, de uma ofensa de menor intensidade em relação ao esbulho

II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. § 2º - Se o agente usa de violência, incorre... possessório... Segundo o artigo 161 do Código Penal : "Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel_ alheia: Esbulho possessório

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 05/11/2019, DJe 07/11/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL TEMA Esbulho possessório praticado por particulares... desapropriação indireta quando, em gleba cuja ocupação por terceiros apresenta situação consolidada e irreversível, limita-se a realizar serviços públicos de infraestrutura, sem que tenha concorrido para o esbulho

Após vistoria do imóvel, a entrada foi fechada com correntes e foi colocado aviso de que se trata de propriedade da União, sendo caracterizado como crime qualquer ato de esbulho possessório.

Neste contexto, não provado o esbulho possessório, o pedido inicial merece acolhimento, a fim de que o autor seja indenizado pelos prejuízos que lhe foram causados diante da conduta do réu”, afirmou... Em continuação, o magistrado ainda destacou que o requerido deveria ter demandado seu direito possessório de forma correta, ajuizando competente ação para sanar as irregularidades apontadas. “[…] o réu... não se limitou a reclamar do esbulho da área, mas decidiu contratar máquina retroescavadora para destruir a edificação do autor, o que configura conduta excessiva, não havendo o que se falar em legitima

nº 8.245 /91, que regula as locações de imóveis urbanos comuns, sendo que, com a extinção do vínculo que autorizava a cessão de uso do imóvel da União, no caso, a aposentadoria, fica caracterizado o esbulho possessório... possessório a justificar a reintegração de posse, e não a ação de despejo

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (22) pedido de habeas corpus a dois acusados de extorsão, esbulho possessório e associação criminosa.

Federal (CEF) ao arrendamento e estar ciente de que, na hipótese de inadimplência no arrendamento, o fim do prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório... possessório que autoriza o arrendador a propor a ação de reintegração de posse... Nesse contexto, restou comprovada a prática de esbulho por parte da autora, em razão da ocupação irregular o imóvel objeto de programa social destinado, em razão de não ser a beneficiária do PAR, asseverou

Federal (CEF) ao arrendamento e estar ciente de que, na hipótese de inadimplência no arrendamento, o fim do prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório... possessório que autoriza o arrendador a propor a ação de reintegração de posse... Nesse contexto, restou comprovada a prática de esbulho por parte da autora, em razão da ocupação irregular o imóvel objeto de programa social destinado, em razão de não ser a beneficiária do PAR, asseverou

integridade física dos integrantes do Povo Indígena Waiãpi, evitando-se novos conflitos, com a proteção da posse da terra pelos Waiãpi; 2. sejam apuradas as notícias da ocorrência de crimes de homicídio e esbulho possessório... possessório, de forma que, respeitado o contraditório, o amplo direito de defesa e o devido processo legal, os autores dos ilícitos penais sejam criminalmente punidos