União obtém posse de casa em Porto Alegre que foi utilizada para tráfico de drogas

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a posse em casa situada no bairro Ipanema, em Porto Alegre. O proprietário perdeu o bem em razão da sua utilização para o crime de tráfico de drogas, conforme previsto na legislação.

Por meio da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4), a União buscava desde 2000 obter a posse do imóvel, mas o imóvel foi ocupado por diversas pessoas ao longo do tempo.

Mas após a procuradoria obter mandado de reintegração junto à 6ª Vara Federal de Porto Alegre os atuais ocupantes entregaram as chaves, concretizando a imissão da posse.

Após vistoria do imóvel, a entrada foi fechada com correntes e foi colocado aviso de que se trata de propriedade da União, sendo caracterizado como crime qualquer ato de esbulho possessório.

O imóvel será leiloado pela Secretaria Nacional Anti-Drogas e o valor obtido com a venda será destinado ao Fundo Nacional Anti-Drogas.

Ref.: Processo nº 50660294220174047100 – Justiça Federal de Porto Alegre.