Existência de Incapacidade Laborativa Parcial em Notícias

O laudo detectou a incapacidade parcial e temporária da empregada, em grau médio, com redução da capacidade laborativa, impossibilitando o desempenho da atividade que exercia anteriormente... A 10ª Turma do TRT-MG manteve sentença que determinou o pagamento de indenização para uma ex-atendente de call center do norte do estado que teve comprovada a incapacidade parcial e temporária da voz em... Para ela, as atividades laborativas concorreram para o aparecimento ou agravamento da doença

O laudo detectou a incapacidade parcial e temporária da empregada, em grau médio, com redução da capacidade laborativa, impossibilitando o desempenho da atividade que exercia anteriormente... A 10ª Turma do TRT-MG manteve sentença que determinou o pagamento de indenização para uma ex-atendente de call center do norte do estado que teve comprovada a incapacidade parcial e temporária da voz em... Dessa forma, no entendimento da juíza convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, relatora do recurso da empresa, o laudo pericial não deixa qualquer dúvida quanto à existência do nexo causal da doença

Na nova análise, ficou confirmada a existência e incapacidade parcial e permanente da assistida... laborativa... A perita designada concluiu pela ausência de incapacidade de E.A.C.L

O laudo ainda aponta que a doença incapacita a reclamante parcial e temporariamente para o trabalho... O perito, apesar de reconhecer as limitações funcionais nos membros superiores da bancária, afastou o nexo causal entre a doença e as atividades laborativas... “não há dúvida de que as patologias das quais a autora foi acometido são doenças ocupacionais, adquiridas no ambiente de trabalho e em face do trabalho desenvolvido, evidenciando-se plenamente a existência

Por sua vez, a empresa afirmou que o autor não é portador de incapacidade laborativa, referindo-se a inexistência de provas de uma relação entre as atividades por ele desempenhadas e a moléstia apontada... Testemunhas Foram ouvidas em juízo testemunhas autorais e patronais, bem como determinada a realização de perícia técnica para a aferição acerca da existência de doença ocupacional... contexto probatório, não há de que falar em dever de indenizar, restando prejudicada a análise quanto aos pleitos autorais referentes a danos morais e materiais”, observou a relatora que deu provimento parcial

Por sua vez, a empresa afirmou que o autor não é portador de incapacidade laborativa, referindo-se a inexistência de provas de uma relação entre as atividades por ele desempenhadas e a moléstia apontada... Testemunhas Foram ouvidas em juízo testemunhas autorais e patronais, bem como determinada a realização de perícia técnica para a aferição acerca da existência de doença ocupacional... contexto probatório, não há de que falar em dever de indenizar, restando prejudicada a análise quanto aos pleitos autorais referentes a danos morais e materiais”, observou a relatora que deu provimento parcial

Enunciado nº 6-A Não são devidos honorários de sucumbência ao advogado do réu em caso de procedência parcial nos pedidos que tratam de indenização por danos decorrentes de redução da capacidade laborativa... Enunciado nº 6 Não são devidos honorários de sucumbência ao advogado do réu em caso de procedência parcial nos pedidos que tratam de indenização por dano material decorrente de redução da capacidade laborativa... II - A transação pressupõe a existência de res dúbia e concessões recíprocas, não legitimando renúncia a direitos em prejuízo ao trabalhador, em afronta ao dispostos nos artigos 9º , 444 e 468 da CLT

A incapacidade de relação dos Estados é cada vez maior, até sua dependência econômica [26]... As alterações nas jornadas de trabalho também sugerem alterações que tangem a atuação trabalhista em tempo parcial, permitindo a jornada 12 x 36... Para Maurício Goldinho Delgado: “O direito do trabalho é um ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea

Presunção relativa da incapacidade. Perícia médica. Necessidade... oficiais de previdência, ou assemelhadas, não caracteriza por si só o estado de invalidez permanente nos seguros de pessoas (Cobertura de Invalidez Permanente por Acidente - IPA, Cobertura de Invalidez Laborativa... extensão (total ou parcial) da invalidez sustentada pelo segurado, é de rigor a produção de prova pericial médica, sob pena de cerceamento de defesa

O resultado pericial foi de que o trabalhador possui incapacidade física funcional parcial e temporária, tornando-o incapaz de realizar a atividade laboral... Conclusão O relator ressaltou ainda que o caso dos autos aponta para perda parcial e temporária grave da capacidade laborativa do autor para atividade que requeiram força muscular... seja apenas parcial”