Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Pelo Juiz em Notícias

A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EMANADA POR JUIZ NÃO IDENTIFICADO... de penhora e avaliação. § 4o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante... Juiz de primeiro grau, conforme fls. 217 e apresentada nova planilha às fls. 219/222

Hipótese improvável para um pai presente; profissional sempre pronto para cumprir o que lhe fosse mandado: mandados, mandados, muitos mandados... Paralisados ouvimos a noticiar a sua morte... “Ele era um jovem muito estudioso, o sonho dele era ser juiz”, declarou o tio do rapaz, Braz Ladislau, ao jornal A Gazeta, de Vitória... Cada um tem de entregar, em média, 200 mandados por mês

ordenou a expedição de mandado de citação, a fim de que o devedor pague a dívida no prazo de 3 dias, contados do dia da citação... Descumprido o acordo, o credor requereu a avaliação do bem para penhora, ocasião em que os devedores invocaram a proteção do bem de família... firmação de um contrato no local de pagamento da dívida (títulos de crédito) e a peça conteve a indicação, por parte do credor, dos bens do devedor que serão penhorados, e a partir do seu recebimento o juiz

e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada... A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. § 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição

e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada... A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. § 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição

de mandado de penhora... de penhora e avaliação”. [10] A redação do parágrafo único do art. 475-N do CPC (incluído pela Lei n. 11.232 /05)é a seguinte: “Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J) incluirá... condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo”. [9] O art. 475-J prevê que o devedor, após intimado, deve efetuar o pagamento da dívida no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado

O juízo de origem deferiu o pedido, determinando a expedição de Mandado de Penhora e avaliação do imóvel, localizado num lote de terras onde se encontra edificado o parque industrial da empresa... O caso O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pediu ao juiz da execução fiscal a substituição do objeto de penhora, pois não apareceu interessados em comprar o motor elétrico... Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-jan-24/credor-recusar-bem-levado-penhora-decide-trf

O juízo de origem deferiu o pedido, determinando a expedição de Mandado de Penhora e avaliação do imóvel, localizado num lote de terras onde se encontra edificado o parque industrial da empresa... O caso O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pediu ao juiz da execução fiscal a substituição do objeto de penhora, pois não apareceu interessados em comprar o motor elétrico... Se a execução fiscal é feita no interesse do credor, ele pode recusar os bens indicados à penhora pelo devedor, se forem de difícil alienação

Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral, Dr... (a) GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO,Juiz Assessor da Corregedoria... TEMPO DE DURAÇÃO DA AVALIAÇÃO: aproximadamente 30 minutos IV. RECOMENDAÇÕES AOS CANDIDATOS: 1

O recolhimento no presente caso foi feito somente após a expedição da carta de arrematação... (a) Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Juiz Assessor da Corregedoria... A penhora determinada pela Justiça do Trabalho foi cancelada. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido