Fgts. Multa por Atraso em Notícias

Processo: 1009534-92.2019.4.01.9999 Fonte: TRF1 - NOTÍCIAS Mais TRF3 - TRF3 impõe multa ao inss por atraso na implantação de benefício previdenciário TRF4 - INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria... amplia o número de beneficiários do BPC TRF4 - Mulher com transtorno depressivo grave volta a receber benefício por incapacidade CONJUR - Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS

Processo: RR-1525-52.2017.5.12.0037 Fonte: IEPREV - NOTÍCIAS Mais TRF3 - TRF3 impõe multa ao inss por atraso na implantação de benefício previdenciário TRF4 - INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria... amplia o número de beneficiários do BPC TRF4 - Mulher com transtorno depressivo grave volta a receber benefício por incapacidade CONJUR - Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS

O Pros argumenta que o Estatuto da Ordem, ao determinar a suspensão do exercício profissional do advogado que deixar de pagar as contribuições, as multas e os serviços devidos à OAB, depois de regularmente... Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉... pela utilização de meios de coerção indireta que impeçam ou dificultem o exercício da atividade econômica, para constranger o contribuinte ao pagamento de tributos em atraso

reiterados dos depósitos do FGTS... Em sua defesa, a DBA sustentou que os atrasos eram apenas eventuais e, para ela, não configurariam falta grave... Processo: RRAg-1176-08.2012.5.01.0077 Fonte: TST Veja Também: [E-Book] 100 Modelos de Defesa e Recursos de Multas de Trânsito, Suspensão e Cassação da CNH! CLIQUE AQUI para Baixar

Racismo estrutural No mesmo sentido, o ministro Luís Roberto Barroso observou que, embora com atraso, o país está reconhecendo a existência do racismo estrutural... Injúria qualificada L.M.S., atualmente com 80 anos, foi condenada, em 2013, a um ano de reclusão e 10 dias-multa pelo juízo da Primeira Vara Criminal de Brasília (DF) por ter ofendido uma frentista de... Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉

Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário (15/03) “ Não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício... Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais (11/03) O simples advento da maioridade não pode ser fundamento para afastar a multa do art. 249 do Estatuto... Súmula 646: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (artigo 28 , parágrafo 9º , da Lei 8.212 /1991), em

Ou seja, o trabalhador precisa receber férias e 13º salário proporcionais ao tempo de serviço, FGTS, mais com a multa de 40% do fundo, além do aviso-prévio, por exemplo... Por meio dela, o funcionário decide encerrar o contrato de trabalho por conta de uma falta grave cometida pela empresa como: Atrasos de salários Não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de... “Tanto a falta de depósito do Fundo de Garantia como o atraso dos salários são mais fáceis de comprovar, pois basta o trabalhador alegar o calote em juízo

DO ART. 477 , § 8º , DA CLT , DO FGTS E DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS, DA CLÁUSULA COMPENSATÓRIA DESPORTIVA E RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS... fgts não pago, não recolhimento de inss, a cláusula compensatória, multas e demais valores garantidos por lei... ilegais do clube, aliado por equipe especialista em reclamações trabalhistas para atletas de futebol (Vilaça Advogados), acionou a Justiça do Trabalho do Piauí, solicitando quebra contratual, salário em atraso

de 40% do FGTS... Comprovação O relator do recurso de revista da empresa, ministro Alberto Bresciani, assinalou que o atraso na quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual é fato gerador para a imputação da multa... Segundo a Turma, o atraso no pagamento, por si só, não configura lesão a direito personalíssimo do empregado que caracterize o dano moral

Segundo a decisão, unânime, a Selic constitui indenização pelo atraso no pagamento da dívida, e não acréscimo patrimonial... É o caso, por exemplo, dos juros decorrentes da obtenção de créditos ou relativos ao prolongamento do tempo de utilização de linhas de créditos e multas, que se traduzem em efetiva perda patrimonial... Com informações da assessoria de imprensa do STF. 👉👉👉👉👉 Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos