Fiscal Federal Agropecuário em Notícias

O desembargador federal explicou, também, que “nas ações de execução fiscal cabe ao juiz ordenar a suspensão do curso processual e posterior arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, no caso de... Para o ministro, a Fazenda Pública tem razão ao afirmar que a Lei Kandir não confere o crédito a quem promove as saídas isentas, mas, sim, a quem adquire os produtos agropecuários isentos... A exceção feita no parágrafo 6º, inciso I, da Lei Kandir – que permite a manutenção dos créditos nas operações com produtos agropecuários – não se aplica ao caso da recorrente, declarou o ministro

Por sua vez, a vice-líder do PSL, Soraya Thronicke (MS) cobrou medidas que assegurem a credibilidade do setor agropecuário diante do mercado externo e interno... Senado aprovou nesta terça-feira (14) a autorização para que o Ministério da Agricultura prorrogue, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal... Segundo o autor da emenda, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a iniciativa atende ao estado do Ceará, para onde o Distrito Federal enviou policiais civis para atuarem na força de intervenção, devido

Wilson Sales Belchior , sócio do Rocha Marinho e Sales Advogados e conselheiro federal da OAB, diz que em um momento de crise, com prognósticos de profunda recessão, "o design de mecanismos jurídicos... Segundo ele, as justificativas técnicas evitam a concessão de benefícios sem fonte de custeio em alinhamento com as políticas fiscais já estabelecidas, mas, em contrapartida, "trazem importantes medidas... que facilitam o acesso a financiamento pelo setor agropecuário, contribuem com a redução do endividamento e estimulam a continuidade das suas atividades produtivas, assegurando, igualmente, emprego e renda

Não poderão sofrer a afetação o imóvel já hipotecado, a pequena propriedade rural de até 4 módulos fiscais, área de imóvel inferior a 1 módulo fiscal e o único bem de família... — O texto traz significativos avanços para o setor agropecuário, como a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que fixa uma nova modalidade de garantia para o crédito rural... Bancos privados Agora poderá haver subvenção federal para bancos privados que oferecem descontos a quem quita ou paga prestações em dia. Antes, apenas bancos públicos realizavam a operação

O governo justificou a MP argumentando que o ministério sofreu com a redução do número de auditores fiscais federais agropecuários nos últimos anos... A MP 903 /2019 autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária... Segundo o parlamentar, o Distrito Federal enviou policiais civis para atuarem na força de intervenção deslocada para ajudar o estado em razão da greve de policiais que atingiu algumas cidades cearenses

O governo justificou a MP argumentando que o ministério sofreu com a redução do número de auditores fiscais federal agropecuários nos últimos anos... O texto autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária... Em seu relatório, Domingos Sávio ressalvou que a medida não é permanente, mas “adequada no atual contexto de crise fiscal”

Ao justificar a urgência da medida, o governo argumenta que, de 2016 a 2019, o Mapa sofreu com a baixa considerável de profissionais das carreiras de auditor fiscal federal agropecuário, responsáveis pela... A MP 903 /2019 autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária

estadual Agropecuário da Adagri e presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado do Ceará (AEP-CE), Glauber Gomes de Oliveira... grupo Compescal, Expedito Ferreira da Costa; o analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Carlos Alexandre Gomes de Alencar (Xexéu), e o fiscal... Também receberam homenagens o professor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) campus Morada Nova, Sergio Alberto Apolinario Almeida; a professora e coordenadora do Curso

Estadual Agropecuário da Adagri e atual presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado do Ceará (AEP-CE), Glauber Gomes de Oliveira, professor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia... fundador do Grupo Compescal, Expedito Ferreira da Costa, analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Carlos Alexandre Gomes de Alencar (Xexéu), Fiscal... do Ceará (IFCE) campus Morada Nova, Sergio Alberto Apolinario Almeida, professora e coordenadora do Curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Ceará (UFC), Alessandra Cristina da Silva; responsável

Em caso de descumprimento, elas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor (Lei federal 8.078 /90)... Em discussão única: RELATÓRIO FINAL DA CPI DA CRISE FISCAL SERÁ VOTADO NA ALERJ O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a crise fiscal do estado será votado, em discussão... previstas na Lei 3.467 /00, que estabeleceu punições administrativas aos crimes ambientais cometidos no Estado do Rio, e na Lei 6.441 /13, que dispõe sobre multas caso haja irregularidades no setor agropecuário