Habilitação Econômico-financeira dos Licitantes em Notícias

deslocada no edital das exigências de qualificação econômico-financeira... (isto é, no subitem 8.2.9.2 do Edital, Peça 10, p. 23), a Lei 8.666 /1993 a inclui no rol da documentação relativa à qualificação econômico-financeira... Destacou a jurisprudência pacífica do Tribunal nesse sentido, inclusive o Enunciado da Súmula de Jurisprudência do TCU 275: “Para fins de qualificação econômico-financeira, a Administração pode exigir

REPÚBLICA DECRETO N. 8.843, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 Altera o Anexo ao Decreto n. 4.418 , de 11 de outubro de 2002, que aprova o novo Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico... Em síntese, alegara a representante irregularidades na habilitação da empresa vencedora, tendo em vista a aceitação de atestados de serviços similares, em desrespeito aos requisitos estipulados no edital... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 31 de agosto de 2016. (*) Retificação solicitada pelo Congresso Nacional, através da Mensagem nº688 (CN), de 08.08.2016 Tags : Programação Orçamentária e Financeira

Tags : Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública... Tags : Programação Orçamentária e Financeira. Saúde Pública. Administração Pública... Tags : Programação Orçamentária e Financeira. Ciência e Tecnologia. Comércio Exterior

A análise do processo de licitação verificou que os parâmetros de avaliação dos indicadores definidos no edital para aferir a capacidade econômico-financeira das participantes do chamamento público foram... informado à Seres/MEC sobre as falhas do certame em relação à violação do princípio do julgamento objetivo, face à ausência dos critérios de avaliação dos indicadores definidos para aferir a capacidade econômico-financeira... urgência na implementação de ações para suprir a carência de médicos em municípios do Brasil e que não ficou comprovado que as falhas do edital ocasionaram manipulação de resultados, vantagens a licitantes

A análise do processo de licitação verificou que os parâmetros de avaliação dos indicadores definidos no edital para aferir a capacidade econômico-financeira das participantes do chamamento público foram... informado à Seres/MEC sobre as falhas do certame em relação à violação do princípio do julgamento objetivo, face à ausência dos critérios de avaliação dos indicadores definidos para aferir a capacidade econômico-financeira... urgência na implementação de ações para suprir a carência de médicos em municípios do Brasil e que não ficou comprovado que as falhas do edital ocasionaram manipulação de resultados, vantagens a licitantes

técnica e econômico-financeira... Capacidade comprovada O projeto também modifica a referida lei para obrigar em todos os casos a comprovação de que o licitante atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações... a abrir processos contra tais licitantes ou se omitem na aplicação das penas que eventualmente decorram desses feitos”, finalizou Rocha

Alegara a representante que o edital continha exigência restritiva à competitividade, por estabelecer a necessidade de comprovação, na fase de habilitação, de que a licitante fosse certificada junto a... Programação Orçamentária e Financeira... Tags: Programação Orçamentária e Financeira

Prova de regularidade com a Fazenda Municipal), bem como a comprovação de qualificação econômico-financeira das licitantes, descrita no subitem “4.1.4.1. - Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial... As visitas deverão ocorrer durante o horário de funcionamento da unidade: 12h30 as 18h30. 4.1.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 4.1.4.1... N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO Tomada de Preços Nº 01/2014 (RAZÃO SOCIAL OU NOME COMERCIAL DA LICITANTE E ENDEREÇO COMPLETO) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª Região ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA

apresentação de provas e a coleta de depoimentos; III - a efetivação de tutela provisória; IV - a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas; V - a facilitação de habilitação... obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000... alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos

apresentação de provas e a coleta de depoimentos; III - a efetivação de tutela provisória; IV - a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas; V - a facilitação de habilitação... obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000... alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos