Horas-aula Semanais em Notícias

A empresa invocou o artigo 320 da CLT, segundo o qual a remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários... virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula”)... A instituição que reduzir as horas-aula, descumprindo as exigências pactuadas em norma coletiva, afronta o princípio da intangibilidade salarial, que busca proteger o salário de descontos ilegítimos

Contudo, de acordo com a autora do processo, as atividades dentro da sala de aula ocupavam 25 horas de sua carga semanal... Sendo assim, ela solicitou que as cinco horas a mais de trabalho prestados em classe fossem remuneradas como extraordinárias... Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Mirassol (SP) ao pagamento de adicional de horas extras no percentual de 50% a uma professora cuja

correspondia a 25 horas em sala de aula e duas horas extraclasse, num total inferior a 30 horas... no percentual de 50% a uma professora de Mirassol (SP) cuja jornada em sala de aula ultrapassava o limite de 2/3 da carga horária, ainda que não tenha sido extrapolada a jornada semanal... Contudo, a servidora municipal sustentou que 25 horas eram destinadas a atividades em sala de aula e apenas cinco a atividades extraclasse

de aula ultrapassava o limite de 2/3 da carga horária, ainda que não tenha sido extrapolada a jornada semanal... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Mirassol (SP) ao pagamento do adicional de horas extras no percentual de 50% a uma professora de Mirassol (SP) cuja jornada em sala

de aula ultrapassava o limite de 2/3 da carga horária, ainda que não tenha sido extrapolada a jornada semanal... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Mirassol (SP) ao pagamento do adicional de horas extras no percentual de 50% a uma professora de Mirassol (SP) cuja jornada em sala

Os demais bancários passarão a ter jornada regular de 8 horas, sendo considerado trabalho extraordinário apenas o que ocorrer além da 8ª hora... No caso dos professores, por exemplo, a MP retira o artigo 319 da CLT, que veda ao magistério a regência de aulas e de trabalho em exames, aos domingos... Trabalho aos domingos e feriados Retira remissão ao domingo para o descanso semanal remunerado, permitindo, na prática, o trabalho aos domingos em todos os setores econômicos

No caso concreto, a magistrada, após ouvir testemunhas, concluiu que o professor Alexandre Aranalde Salim despendia cerca de 40 horas semanais nas suas atividades de coordenação de cursos e de docente... A juíza referiu na sentença excertos do depoimento do próprio autor da ação, reconhecendo que havia reuniões periódicas e gravações de aulas na sede da faculdade, em São João da Boa Vista, no interior... Do Aeroporto de Viracopos (Campinas-SP), a São João da Boa Vista, a distância é de 150 quilômetros, percurso que, num só sentido, demanda em média 1 hora e 47 minutos de viagem

Os demais bancários passarão a ter jornada regular de 8 horas, sendo considerado trabalho extraordinário apenas aquele exercido além da 8ª hora... Trabalho aos domingos — Retira remissão ao domingo para o descanso semanal remunerado, permitindo, na prática, o trabalho aos domingos em todos os setores econômicos... Também fica autorizado o trabalho nos bancos aos sábados, salvo para os caixas. — No caso dos professores, por exemplo, a MP revoga o artigo 319 da CLT, que veda ao magistério a regência de aulas e de

Os demais bancários passarão a ter jornada regular de 8 horas, sendo considerado trabalho extraordinário apenas aquele exercido além da 8ª hora... Trabalho aos domingos — Retira remissão ao domingo para o descanso semanal remunerado, permitindo, na prática, o trabalho aos domingos em todos os setores econômicos... Também fica autorizado o trabalho nos bancos aos sábados, salvo para os caixas. — No caso dos professores, por exemplo, a MP revoga o artigo 319 da CLT, que veda ao magistério a regência de aulas e de

Na época, foi instituído o Regulamento do Plano de Carreira Docente que estabelecia que o salário de professores mensalistas seria composto por horas de aula e horas de pesquisa, estas em substituição... Outro tema acordado foi a composição de jornada de trabalho integral (40 horas semanais) a partir de 1º de fevereiro de 2020, com maior número de horas destinadas às atividades de pesquisa e extensão (... 24 horas) e menor número de horas de ensino (16 horas)