Rejeitado PL que altera regras para Eireli e permite criação de sociedade limitada unipessoal
De acordo com o PL, a modalidade de sociedade será constituída por sócio único, seja pessoa natural ou jurídica titular da totalidade do capital social, ou resultar da concentração na titularidade de um... Além disso, a pessoa natural poderá constituir mais de uma Eireli e não haverá mais a determinação de um valor mínimo para o capital e a obrigatoriedade de integralização de todo o capital no momento da... único sócio das quotas de uma sociedade limitada, independentemente da causa da concentração