Integralização de Capital Social de Sociedade Limitada em Notícias

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  • Rejeitado PL que altera regras para Eireli e permite criação de sociedade limitada unipessoal

    Notícias15/10/2015Instituto dos Advogados Brasileiros
    De acordo com o PL, a modalidade de sociedade será constituída por sócio único, seja pessoa natural ou jurídica titular da totalidade do capital social, ou resultar da concentração na titularidade de um... Além disso, a pessoa natural poderá constituir mais de uma Eireli e não haverá mais a determinação de um valor mínimo para o capital e a obrigatoriedade de integralização de todo o capital no momento da... único sócio das quotas de uma sociedade limitada, independentemente da causa da concentração
  • Por que a Empresa Individual de Responsabilidade Ltda? Conheça vantagens e reflexos práticos e jurídicos

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    desde que o capital social da empresa seja superior que cem salários mínimos, conforme já destacado... O novo modelo exigirá a consolidação do capital social de, no mínimo, 100 vezes o valor do salário mínimo (hoje R$ 54.500,00), além de vedar a participação do empreendedor em mais de uma empresa dessa... Saliento que a integralização do capital sempre deve ser precedida de lastro financeiro, comprovado no Imposto de Renda da pessoa física
  • Menor não pode ser responsabilizada por dívida adquirida por sociedade

    do capital social é cobrada porque este seria o limite da responsabilidade pessoal do menor... Interpôs apelação cível argumentando que, quando houver sócio menor de idade em sociedade limitada, o capital social deve estar integralmente subscrito, alegando que não foi o que ocorreu no caso... à vista do capital social e que o menor incapaz não participe do quadro de administradores da sociedade
  • Menor não pode ser responsabilizada por dívida adquirida por sociedade

    Notícias24/06/2015Âmbito Jurídico
    A empresa Casa do Marceneiro Ltda. interpôs apelação cível argumentando que, quando houver sócio menor de idade em sociedade limitada, o capital social deve estar integralmente subscrito, alegando que... do capital social é cobrada porque este seria o limite da responsabilidade pessoal do menor... à vista do capital social e que o menor incapaz não participe do quadro de administradores da sociedade
  • Menor não pode ser responsabilizada por dívida adquirida por sociedade

    Notícias24/06/2015JurisWay
    A empresa Casa do Marceneiro Ltda. interpôs apelação cível argumentando que, quando houver sócio menor de idade em sociedade limitada, o capital social deve estar integralmente subscrito, alegando que... do capital social é cobrada porque este seria o limite da responsabilidade pessoal do menor... à vista do capital social e que o menor incapaz não participe do quadro de administradores da sociedade
  • Projeto flexibiliza regras da Eireli e cria a sociedade unipessoal

    Notícias05/05/2015COAD
    Hoje, conforme o código, a Eireli é constituída por uma única pessoa titular de todo o capital social... “O capital social como garantia aos credores vem perdendo força na doutrina mais recente, que considera o patrimônio líquido a verdadeira garantia das obrigações”, disse Amin... sociedades limitadas com “sócio-laranja”, porque não exigia integralização imediata do capital e por não ter capital mínimo
  • Notícias do Diário Oficial

    Tania Mara Ahualli Juíza de Direito - Processo 1089454-77.2014.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - NLL PATRIMONIAL LTDA - Registro de imóvel para integralização ao capital social qualificação negativa... de bens para integralização do capital social, entre eles imóvel consistente na casa localizada na Rua Berlioz, nº 541, Lapa, matriculado sob nº 91.398... P. de V. não figura como coproprietária e nem há menção da união estável no instrumento, a conferência de bens pretendida para integralização do capital social implicaria em ofensa direta ao princípio
  • Sócios ocultos respondem por dívidas da massa falida de jornal, decide TJ-RS

    Notícias11/11/2014Consultor Jurídico
    Além disso, o desembargador-relator Luís Augusto Coelho Braga frisou que a sociedade contava com uma contabilidade própria, além de meios de controle da integralização do capital social, bem como de cobrança... ‘‘Assim, apesar de existir contrato entre a autora e alguns dos demandados, observa-se que seu objeto não restou especificado exclusivamente como compra e venda de cotas do capital social da empresa, além... estarem arrolados no contrato social
  • 9º Concurso Extrajudicial: Conteúdo da prova escrita e prática do 3º Grupo

    A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 5... Parágrafo Primeiro: Esta cláusula pode ser modificada com os votos que representam a maioria absoluta do capital social... Os lucros ou prejuízos apurados serão atribuídos de conformidade com a efetiva participação de cada sócio na composição do capital social. 8
  • Notícias do Diário Oficial

    A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 5... Parágrafo Primeiro: Esta cláusula pode ser modificada com os votos que representam a maioria absoluta do capital social... Os lucros ou prejuízos apurados serão atribuídos de conformidade com a efetiva participação de cada sócio na composição do capital social. 8
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