Juros Abusivos e Cláusulas Abusivas em Notícias

Porém, há situações em que esse aumento pode se configurar como uma prática abusiva, que lesa o consumidor... Proteção contratual Caso sejam prejudiciais ao consumidor, as cláusulas de um contrato de compra e venda podem ser anuladas ou modificadas por um juiz... Nesse caso, você tem direito a receber os valores pagos indevidamente em dobro, com juros e correção monetária. Esse direito está previsto no artigo 42 do CDC

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta-corrente do titular do cartão... "Essa medida foi adotada visando incentivar o uso racional do cartão de crédito pelos clientes, num contexto de elevadas taxas de juros da modalidade de crédito rotativo, contribuindo, assim, para a redução... concessão de crédito Para o relator, mesmo não havendo no ordenamento jurídico obrigação legal para a concessão de crédito sem garantia – nem mesmo vedação a tal prática –, não é possível rotular como abusivo

(Imagem: Freepik) Para a 4ª turma do STJ, não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta corrente do titular do cartão o pagamento do valor... "Essa medida foi adotada visando incentivar o uso racional do cartão de crédito pelos clientes, num contexto de elevadas taxas de juros da modalidade de crédito rotativo, contribuindo, assim, para a redução... concessão de crédito Para o relator, mesmo não havendo no ordenamento jurídico obrigação legal para a concessão de crédito sem garantia - nem mesmo vedação a tal prática -, não é possível rotular como abusivo

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta-corrente do titular do cartão... "Essa medida foi adotada visando incentivar o uso racional do cartão de crédito pelos clientes, num contexto de elevadas taxas de juros da modalidade de crédito rotativo, contribuindo, assim, para a redução... concessão de crédito Para o relator, mesmo não havendo no ordenamento jurídico obrigação legal para a concessão de crédito sem garantia – nem mesmo vedação a tal prática –, não é possível rotular como abusivo

Ação revisional de juros é um tipo de petição judicial na qual o devedor solicita a revisão de um contrato em que vê a existência de cláusulas abusivas... A ação revisional de juros demanda cuidados, mas pode ser uma boa opção para quem não quer prejudicar suas finanças pessoais com juros abusivos. O que é a ação revisional de juros... É importante lembrar que um entendimento comum sobre juros abusivos é de que são aqueles que ultrapassam a taxa média de juros praticadas pelo mercado. Como funciona uma ação revisional de juros

Porém, há situações em que esse aumento pode se configurar como uma prática abusiva, que lesa o consumidor... Proteção contratual Caso sejam prejudiciais ao consumidor, as cláusulas de um contrato de compra e venda podem ser anuladas ou modificadas por um juiz... Nesse caso, você tem direito a receber os valores pagos indevidamente em dobro, com juros e correção monetária. Esse direito está previsto no artigo 42 do CDC

A maioria desses contratos possuem cláusulas abusivas que favorecem apenas os bancos... (Continua após a publicidade) (Clique na imagem para acessar) Juros abusivos em empréstimos consignados Os juros abusivos em empréstimos consignados podem aparecer em duas situações: Ausência de disposição... Modificação da cláusula abusiva A ação revisional tem como objetivo declarar a abusividade da taxa de juros incidente nos contratos de empréstimo consignado

A consumidora narrou que contratou junto à instituição financeira empréstimo consignado e cartão de crédito, mas alegou ter sido induzida a erro, sob a justificativa de práticas abusivas no procedimento... "Considerando, portanto, que é direito básico do consumidor"a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem... Além da obrigação de adequar a taxa de juros ao percentual correto, o banco indenizará a consumidora em R$ 10 mil

Após solicitar ajuda profissional, a mulher verificou a existência de cláusulas abusivas... valores abusivos pagos anteriormente nessas transações financeiras... Nos autos, a juíza menciona o artigo 6º , inciso V , do Código de Defesa do Consumidor , que possibilita a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão

Após solicitar ajuda profissional, a mulher verificou a existência de cláusulas abusivas... valores abusivos pagos anteriormente nessas transações financeiras... Nos autos, a juíza menciona o artigo 6º , inciso V , do Código de Defesa do Consumidor , que possibilita a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão