Lei Complementar Estadual nº 282 /2004 em Notícias

11.033 /2004 e 25 da Lei 6.830 /1980), razão pela qual o prazo para a apresentação de recurso por essa tem início a partir da data em que há concessão da referida vista pessoal a ela... no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer... Ademais, evidenciando a interpretação restritiva que se deve dar ao dispositivo em exame, a IV Jornada de Direito Civil firmou o enunciado 282, que expressamente afasta o encerramento irregular da pessoa

contas e fiscalização dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, de forma complementar à Lei Estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências... Autor: Lívio Luciano PROCESSO 4304-2012 Of. 561/12 GOVERNADORIA DO ESTADO Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 317, de 17 de outubro de 2012, que altera a Lei nº 14.717, de 17 de fevereiro de 2004... Mens. 515 GOVERNADORIA DO ESTADO Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 282, de 29 de agosto de 2012, que estabelece medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos

contas e fiscalização dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, de forma complementar à Lei Estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências... de 2004, que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas e universidades da rede pública estadual de ensino e dá outras providências... Autor: Humberto Aidar PROCESSO 0024-2012 Of. 367 GOVERNADORIA DO ESTADO Veta integralmente o autógrafo de lei complementar nº 10, de 08 de dezembro de 2011, que altera a redação do art. 17 da Lei Complementar

contas e fiscalização dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, de forma complementar à Lei Estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências... de 2004, que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas e universidades da rede pública estadual de ensino e dá outras providências... Mens. 515 GOVERNADORIA DO ESTADO Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 282, de 29 de agosto de 2012, que estabelece medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos

contas e fiscalização dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, de forma complementar à Lei Estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências... de 2004, que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas e universidades da rede pública estadual de ensino e dá outras providências... Mens. 515 GOVERNADORIA DO ESTADO Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 282, de 29 de agosto de 2012, que estabelece medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos

contas e fiscalização dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, de forma complementar à Lei Estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências... de 2004, que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas e universidades da rede pública estadual de ensino e dá outras providências... Mens. 515 GOVERNADORIA DO ESTADO Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 282, de 29 de agosto de 2012, que estabelece medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos

contas e fiscalização dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, de forma complementar à Lei Estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências... de 2004, que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas e universidades da rede pública estadual de ensino e dá outras providências... Mens. 515 GOVERNADORIA DO ESTADO Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 282, de 29 de agosto de 2012, que estabelece medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos

DESPACHO: Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual... O loteamento está inserido em área de mananciais, de modo que o licenciamento municipal só terá efeitos se vier acompanhado de licenciamento ambiental estadual. 4.4... Josué Modesto Passos, Juiz de Direito CP 282 Processo nº: 0055743-35.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências Requerente: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Vistos. Ao Ministério Público

(grifei) As razões expostas no veto ao artigo 62 da Lei n.º 10.931 /2004 (20) também favorecem a interpretação mais elástica ora conferida à expressão documentos de dívida, sintonizada com a vertente dinâmica... O v. acórdão, embora rechace a especificação dos documentos de dívida protestáveis por lei estadual, excepciona a atividade hermenêutica na seara administrativa e aviva a possibilidade da Corregedoria... Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao julgá-la procedente, em 25 de maio de 2011, e declarar a inconstitucionalidade parcial da Lei Estadual n.º 13.160/2008, fê-lo em razão de

É lícito ao Tabelião, nas hipóteses previstas na Lei Estadual de Emolumentos, exigir depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas. 8... Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 384. v. 1. (20) Artigo 62... (grifei) As razões expostas no veto ao artigo 62 da Lei n.º 10.931 /2004 (20) também favorecem a interpretação mais elástica ora conferida à expressão documentos de dívida, sintonizada com a vertente dinâmica