Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

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  • Pela primeira vez, decisão da Justiça garante correção de cálculo do Pasep a servidor público

    Notícias26/11/2019Juri Descomplica
    O PIS /Pasep é oriundo da unificação do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970... O agente operador do Pasep é o Banco do Brasil e o do PIS , a Caixa Econômica Federal... Com a decisão, a regra também beneficia os participantes do PIS (trabalhadores da iniciativa privada)
  • Justiça autoriza correção de PIS/Pasep de contas ativas de 71 a 88

    Notícias12/11/2019Juri Descomplica
    O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional
  • Pela primeira vez, decisão da Justiça garante correção de cálculo do Pasep a servidor público

    Notícias08/11/2019Juri Descomplica
    O PIS /Pasep é oriundo da unificação do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970... O agente operador do Pasep é o Banco do Brasil e o do PIS , a Caixa Econômica Federal... Com a decisão, a regra também beneficia os participantes do PIS (trabalhadores da iniciativa privada)
  • Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep

    Notícias17/10/2019COAD
    As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS /Pasep... Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS /Pasep não acrescentam saldo às contas individuais... FONTE: Agência Brasil LEIA MAIS: Confira o cronograma de pagamento do Abono do PIS /Pasep, aprovado pela Resolução 834 Codefat, de 9-7-2019
  • Participantes de audiência da CDH pedem mudanças na reforma da Previdência

    Notícias07/10/2019Senado
    Esse financiamento tem origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador e no Fundo do PIS /Pasep, que servem para custear o seguro desemprego e o abono pecuniário. — Nós mantivemos o mesmo benefício originalmente... declaração burocratiza o acesso ao exigir informações de CPF e título de eleitor de todos os filhos, quer esteja trabalhando agora, quer seja quem vai usar o período rural para aposentadoria híbrida lá de 1970
  • Comissão vota relatório da MP que permite saque do FGTS

    Notícias27/09/2019Senado
    carteira assinada entre 1970 e 1988... Também há novas regras para a movimentação dos fundos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com
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