Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

A decisão determina, ainda, a realização de novas eleições, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral... Com isso, os eleitores deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral... Os dois participaram de evento em apoio à campanha, promovido por familiares, a três dias da eleição

"Diante da dupla vacância dos cargos em questão, impõe-se a realização de eleições suplementares, nos moldes do art. 224 , caput e § 3º , do Código Eleitoral , em data a ser oportunamente designada por... O município de Teresópolis, na Região Serrana, terá novas eleições para prefeito e vice-prefeito, em data a ser definida pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro... A decisão já foi comunicada à Câmara Municipal, que, até a realização das novas eleições, deverá adotar as "providências necessárias à administração do município de Teresópolis, segundo as prescrições

Por maioria, foi declarada inconstitucional a expressão “após o trânsito em julgado” no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral , que trata de novo pleito quando o candidato eleito é condenado a... E, se essa opção for inviável e ainda faltarem 15 meses para a conclusão do mandato, deve ser convocada nova eleição... O Supremo Tribunal Federal descartou, nesta quinta-feira (8/3), a exigência do trânsito em julgado de cassação de mandato para que sejam feitas novas eleições

Os ministros, por maioria, declararam a inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em julgado”, prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral , e conferiram interpretação conforme... eleição... Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o legislador federal tem competência para instituir hipóteses de novas eleições em caso de vacância decorrente da extinção do mandato

do Código Eleitoral , incluídos pela Lei 13.165 /2015, e que estabelecem regras para novas eleições na hipótese de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe o indeferimento do... Ainda para julgamento está a ADI 5619 que questiona regra inserida pela mesma lei, na parte em que prevê a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda... Em discussão: saber se ofende princípios constitucionais a aplicação de dispositivo que determina a realização de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe

do Código Eleitoral... ADIs A ADI 5525 foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 224 (parágrafos 3º e 4º) do Código Eleitoral , com redação dada pela Lei 13.165 /2015, que estabelece a realização... O ministro Barroso julgou constitucional o termo “indeferimento do registro” constante no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral e, por fim, acolheu a inconstitucionalidade da exigência de trânsito

do Código Eleitoral , incluídos pela Lei 13.165 /2015, e que estabelecem regras para novas eleições na hipótese de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe o indeferimento do... Já a ADI 5619 questiona regra inserida pela Lei 13.165 /2015 que prevê a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda do mandato de candidato eleito em... Em discussão: saber se ofende princípios constitucionais a aplicação de dispositivo que determina a realização de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe

O acordão do TSE assentou a impossibilidade de se dar posse ao segundo candidato mais votado, impondo a realização de novas eleições, conforme prevê o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral , acrescido... O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em matéria que discute a necessidade de organização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura... Lembra que a discussão também é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525 , ajuizada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República contra a necessidade de automática realização de novas eleições

O acordão do TSE assentou a impossibilidade de se dar posse ao segundo candidato mais votado, impondo a realização de novas eleições, conforme prevê o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral , acrescido... eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em eleição majoritária, independentemente do número de votos então anulados... No recurso extraordinário, o MPE pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do dispositivo do Código Eleitoral

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral... Novas eleições Já estão marcadas novas eleições em 2018 em cinco municípios de três estados, que voltarão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos... Confira o Calendário das Novas Eleições em 2018. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral