Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Juizados Especiais da Fazenda Pública. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL. Art. 18 da Lei n. 12.153 /2009... DESTAQUE Não é possível a Turma Recursal nos Juizados Especiais da Fazenda Pública realizar juízo prévio de admissibilidade de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) a ser julgado pelo... No caso, o Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei não foi admitido por Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Estadual sob o fundamento de que a matéria não era reiterada

Cabe recurso contra esta decisão em uma Turma Recursal dos Juizados Especiais de Pernambuco... Sentença prolatada pelo 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, no dia 30 de março, a retirada de uma imagem de Nossa Senhora de Fátima... Cível e das Relações de Consumo da Capital

Vanessa Kaniak, umas das maiores referências em Juizados Especiais Cíveis... *Essas e muitas outras dúvidas serão respondidas de forma fácil e prática no TREINAMENTO EM RECURSOS e soluções possíveis nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais... Isso ocorre porque o Juizado Especial Cível Estadual é uma Justiça Especializada com muitas peculiaridades e diferenças da justiça comum. E me conte... Você já perdeu uma ação

(TJSP; Recurso Inominado Cível 1004915-28.2021.8.26.0297 ; Relator (a): Adílson Vagner Ballotti; Órgão Julgador: 3ª Turma Cível e Criminal; Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data... Ainda que a intenção (queira-se acreditar) seja das melhores, sob a ótica da legislação consumerista, a conduta, num primeiro momento, enquadrar-se-ia na disposição do artigo 39 , I , do CDC , que dispõe

Como entrar com o processo no Juizado Especial Cível Como dissemos, é completamente possível solicitar o ressarcimento do valor do prejuízo e do conserto do veículo junto ao Juizado Especial Cível, também... Mesmo que demore um determinado tempo, não deixe de requerer os seus direitos junto ao Juizado Especial Cível, e em caso de dúvidas, contate um advogado para lhe ajudar e lhe direcionar da melhor forma... Quando um acidente acontece, o primeiro passo é verificar se alguém se feriu para assim chamar ajuda médica e a polícia

ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995 , e nº 10.259 , de 12 de julho de 2001 , limitadas às hipóteses acima enumeradas. ( Redação... Art. 1º O plantão judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, conforme a previsão regimental dos respectivos Tribunais ou juízos, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias: (... VI – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; ( Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020 ) VII – medida cautelar, de natureza cível

O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, ao analisar as provas apresentadas, observou que ficaram comprovados os danos no imóvel e fixou a indenização por danos materiais... Ainda de acordo com os autos, a mulher teria invadido a residência em dois momentos, primeiro de madrugada, quando teria quebrado parte do imóvel, e dois dias depois, oportunidade em que foi conduzida

Foi assim que decidiu o 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado do Maracanã... conjunto probatório constante dos autos (…) Pois bem, de igual forma verifica-se que as Lojas Riachuelo trouxeram no processo um amplo conjunto de provas, no qual há a confirmação de dois fatos (…) O primeiro

Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú (SC) reconheceu citação do réu/advogado, que vinha acompanhando o processo, a partir do primeiro acesso feito... Assim, a magistrada concluiu que o réu tem ciência inequívoca da lide, sua motivação e seus documentos, razão pela qual o considerou citado — a partir do primeiro acesso ao feito — e inteiramente informado

Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú (SC) reconheceu citação do réu/advogado, que vinha acompanhando o processo, a partir do primeiro acesso feito... Assim, a magistrada concluiu que o réu tem ciência inequívoca da lide, sua motivação e seus documentos, razão pela qual o considerou citado — a partir do primeiro acesso ao feito — e inteiramente informado