Recurso em Sentido Estrito da Sentenca de Pronuncia em Notícias

Logo após proferida a decisão de pronúncia ele interpôs Recurso em Sentido Estrito fl. 237 da decisão... Em 12/3/1999, ELIANE PEREIRA DE MATOS GOES foi pronunciada como incursa no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal e o advogado interpôs recurso em sentido estrito, pedindo para apresentar as razões... O Tribunal de origem julgou o recurso e manteve a decisão de pronúncia

Porque determinado o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau, fica esvaída a análise da tese de que seria nulo o julgamento do recurso em sentido estrito, por ausência de realização de sustentação... PRONÚNCIA BASEADA EM ELEMENTOS EXTRAJUDICIAIS E EM TESTEMUNHAS DE OUVI DIZER. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA... Todavia, esta Corte Superior possui entendimento no sentido de que não se admite que a pronúncia esteja lastreada somente em elementos probatórios colhidos na fase investigativa e que não foram ratificados

já exaustivamente examinada e decidida no âmbito desta Corte Especial, no sentido de que a única exceção à regra da obrigatoriedade de comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso é o... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.850.512-SP , Rel. Min... Termo final para interposição do recurso que considera feriado local. Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso. Mitigação. Princípios da confiança e da boa-fé

Honório Gonçalves da Silva Neto; Julg. 13/08/2020; DJERS 01/10/2020) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QU ALIFICADO CP , ART. 121 , § 2º , I). Pronúncia. Acolhimento parcial... Recurso desprovido. (TJSC; RSE 0025241-91.2015.8.24.0038 ; Joinville; Segunda Câmara Criminal; Relª Desª Salete Silva Sommariva; DJSC 15/10/2019; Pag. 292) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO... Romero Osme Dias Lopes; DJEMS 27/09/2010; Pág. 59) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE

PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO. HABEAS CORPUS . INVIABILIDADE DE MANEJO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL OU REVISIONAL... em sentido estrito interposto pela defesa contra a decisão que pronunciou o paciente ( Recurso em Sentido Estrito n. 0031384-47.1998.8.19.0001 )... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROVIMENTO. CONSIDERAÇÕES INCISIVAS DO TRIBUNAL A RESPEITO DO CRIME E DE SUA AUTORIA. EXCESSO DE LINGUAGEM CAPAZ DE INFLUENCIAR O CONSELHO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA

No caso, não ficou evidenciada a participação da recorrida na empreitada criminosa, não tendo sido sequer transcritos, na decisão de pronúncia ou no recurso em sentido estrito que a confirmou, os referidos... imprescindível a certeza da prática delitiva, a qual é exigível somente para a sentença condenatória. 2... PRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

EM SENTIDO ESTRITO... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE, EM DECORRÊNCIA DE VINGANÇA, E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE... que dificultou a defesa da vítima, não se vislumbra qualquer mácula na sentença de pronúncia a ensejar a sua anulação. 2

A relatoria do Recurso em Sentido Estrito foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho... em Sentido Estrito nº 0002077-35.2019.8.15.2002 , interposto pela defesa de Gustavo Teixeira Correa... Com a manutenção da decisão, o recorrente terá que enfrentar o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital

A decisão de manter a sentença de pronúncia e levar o réu ao Tribunal do Júri foi unânime (Recurso em Sentido Estrito n. 5019560-27.2020.8.24.0023 /SC)... A decisão de manter a sentença de pronúncia e levar o réu ao Tribunal do Júri foi unânime (Recurso em Sentido Estrito n. 5019560-27.2020.8.24.0023 /SC). Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina... Em seu recurso em sentido estrito, o réu buscou a declaração de nulidade do feito

Fonte: Site STJ Modelo de Recurso em Sentido Estrito, Habeas Corpus e outras petições penais: Aqui... Destaque É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial... De fato, admitir que a sentença de pronúncia se baseie em provas produzidas no inquérito igualaria em densidade à decisão de recebimento de uma denúncia