Revelia/fuga (Prisão Preventiva) em Notícias

O relator reiterou seu entendimento de que a fuga do réu antes da expedição do decreto de prisão preventiva constitui causa de prisão cautelar... O excesso de prazo não pode ser atribuído à inércia nem desídia do Poder Judiciário, diante da fuga e revelia do acusado por quatro anos, explicou Peluso... Em sua decisão, o ministro Peluso transcreveu trecho do decreto de prisão, pelo qual o juízo de primeira instância afirma que a liberdade de J.M. ameaçaria a boa instrução criminal

O relator reiterou seu entendimento de que a fuga do réu antes da expedição do decreto de prisão preventiva constitui causa de prisão cautelar... "O excesso de prazo não pode ser atribuído à inércia nem desídia do Poder Judiciário, diante da fuga e revelia do acusado por quatro anos", explicou Peluso... Em sua decisão, o ministro Peluso transcreveu trecho do decreto de prisão, pelo qual o juízo de primeira instância afirma que a liberdade de J.M. ameaçaria a boa instrução criminal

O CPP prevê e regulamenta a prisão preventiva nos seguintes artigos: Art. 311... ALTERNATIVA C A prisão preventiva é uma das espécies de prisão processual, que também é denominada como prisão provisória... ; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Por fim, os pressupostos da prisão preventiva nos termos do art 31212 dCPPPP, são: Art. 312

O fazendeiro tentou por diversas vezes, sem sucesso, obter a revogação da prisão preventiva em primeiro grau... Quanto à fuga e revelia, decretada contra o fazendeiro, como argumentos para mantê-lo preso, o ministro Peluso apoiou-se em jurisprudência firmada pelo STF no julgamento do HC 84688 , também relatado por... Argumentos rebatidos O ministro rejeitou as alegações de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva e excesso de prazo na instrução processual, vez que a sentença de pronúncia somente foi prolatada

O fazendeiro tentou por diversas vezes, sem sucesso, obter a revogação da prisão preventiva em primeiro grau... Quanto à fuga e revelia, decretada contra o fazendeiro, como argumentos para mantê-lo preso, o ministro Peluso apoiou-se em jurisprudência firmada pelo STF no julgamento do HC 84688 , também relatado por... Argumentos rebatidos O ministro rejeitou as alegações de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva e excesso de prazo na instrução processual, vez que a sentença de pronúncia somente foi prolatada

Argumentos rebatidos O ministro rejeitou as alegações de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva e excesso de prazo na instrução processual, vez que a sentença de pronúncia somente foi prolatada... O fazendeiro tentou por diversas vezes, sem sucesso, obter a revogação da prisão preventiva em primeiro grau... Quanto à fuga e revelia, decretada contra o fazendeiro, como argumentos para mantê-lo preso, o ministro Peluso apoiou-se em jurisprudência firmada pelo STF no julgamento do HC 84688 , também relatado por

Argumentos rebatidos O ministro rejeitou as alegações de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva e excesso de prazo na instrução processual, vez que a sentença de pronúncia somente foi prolatada... O fazendeiro tentou por diversas vezes, sem sucesso, obter a revogação da prisão preventiva em primeiro grau... Quanto à fuga e revelia, decretada contra o fazendeiro, como argumentos para mantê-lo preso, o ministro Peluso apoiou-se em jurisprudência firmada pelo STF no julgamento do HC 84688 , também relatado por

(D) Admite-se a decretação da prisão preventiva nos casos de contravenção penal e crime culposo se o réu é vadio... São espécies de prisão cautelar: -prisão em flagrante (art. 301, do CPP) -prisão preventiva (art. 311, do CPP) -prisão temporária (Lei 7.960/89) -prisão decorrente de pronúncia (art. 282, CPP) -prisão... O artigo 313, entretanto, traz outras especificidades para a decretação da prisão preventiva, sendo oportuno trazer sua redação: Art. 313

Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado e veio para o Brasil, foi preso em 2007 e passou a cumprir prisão preventiva para fins de extradição em Brasília... Cesare Battisti, de 54 anos, foi condenado à revelia à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália nos anos 1970... A condenação do ex-ativista na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada

O italiano então foi preso no Rio de Janeiro e desde então cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília. * Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso... Veja abaixo alguns fatos importantes do caso Battisti. * Battisti, de 54 anos, foi condenado à revelia em seu país à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979... Na época, Battisti, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo ( PAC ). * A condenação de Battisti na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu