Súmula 291/stj em Notícias

No entanto, a Câmara Cível do TJRN ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça já enfrentou o tema e tem se posicionado no sentido da não incidência da Súmula 291 , nos casos em que se busca resgatar... A decisão também ressaltou que a ministra Nancy Andrighi, decidindo o feito, é categórica em afirmar que: "deve ser aplicado o prazo prescricional de cinco anos, definido pela Súmula 291 /STJ, somente

No entanto, a Câmara Cível do TJRN ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça já enfrentou o tema e tem se posicionado no sentido da não incidência da Súmula 291, nos casos em que se busca resgatar os... A decisão também ressaltou que a ministra Nancy Andrighi, decidindo o feito, é categórica em afirmar que: "deve ser aplicado o prazo prescricional de cinco anos, definido pela Súmula 291/STJ, somente à

No entanto, a Câmara Cível do TJRN ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça já enfrentou o tema e tem se posicionado no sentido da não incidência da Súmula 291, nos casos em que se busca resgatar os... A decisão também ressaltou que a ministra Nancy Andrighi, decidindo o feito, é categórica em afirmar que: "deve ser aplicado o prazo prescricional de cinco anos, definido pela Súmula 291/STJ, somente à

“A prescrição quinquenal prevista na Súmula 291/STJ incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção... Fonte: STJ... Incidência da Súmula 326/STJ”

“A prescrição quinquenal prevista na Súmula 291/STJ incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção... Incidência da Súmula 326/STJ”... A Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializadas em julgar causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade

“A prescrição quinquenal prevista na Súmula 291/STJ incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção... Incidência da Súmula 326/STJ”... A Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializadas em julgar causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade

“A prescrição quinquenal prevista na Súmula 291/STJ incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção... Incidência da Súmula 326/STJ”... A Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializadas em julgar causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade

A prescrição quinquenal prevista na Súmula 291/STJ incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção... Incidência da Súmula 326/STJ... A Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializadas em julgar causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade

"A prescrição quinquenal prevista na Súmula 291/STJ incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção... Incidência da Súmula 326/STJ"... A Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializadas em julgar causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade

Na ocasião, os ministros decidiram, por unanimidade, aplicar o prazo quinquenal previsto na Súmula n. 291 às ações de cobrança de diferenças de correção monetária sobre o resgate das parcelas pagas à previdência... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser de cinco anos o prazo prescricional para cobrar na Justiça as diferenças de correção monetária incidentes sobre as restituições dos valores recolhidos... Em muitos processos que chegaram ao STJ, os tribunais de justiça estavam adotando o prazo prescricional de vintes anos previsto no Código Civil de 19166 ou de dez anos, segundo oCCC de 2002