Terras Indígenas em Notícias

Isso porque, desde 2003, o governo estadual vem indenizando as terras nuas dos agricultores desalojados das áreas indígenas, bem como fazendo a titulação definitiva dos agricultores reassentados do Parque... de agosto de 2021, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, por intermédio do seu Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas... Resumo do processo: O Ministério da Agricultura, mediante a Portaria Ministerial nº 39, de 25 de fevereiro de 1988, cedeu gratuitamente ao estado de São Paulo duas glebas de terras situadas no município

Discussão da posse indígena de terras. Litisconsórcio passivo necessário. Comunidade indígena. Funai. MPF... DESTAQUE: A comunidade indígena cuja posse fundiária é questionada em ação de nulidade de demarcação tem o direito subjetivo de ser ouvida no processo, na qualidade de litisconsorte passivo necessário

Discussão da posse indígena de terras. Litisconsórcio passivo necessário. Comunidade indígena. Funai. MPF... Como proteção adicional dos direitos dos indígenas, a Constituição exige a presença do MPF, nas causas em que se debaterem seus direitos... O problema está em que todo o processo judicial se desenvolve no universo de sentido europeu, que muitas vezes é estranho ou apenas superficialmente conhecido pelas comunidades indígenas

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Aquisição e demarcação de terras indígenas. Legitimidade passiva da união. Fundamento constitucional. Conflito entre as etnias... Constituição de reserva indígena. Intervenção do poder judiciário. Possibilidade... DESTAQUE: O Poder Judiciário pode determinar, ante injustificável inércia estatal, que o Poder Executivo adote medidas necessárias à concretização de direitos constitucionais dos indígenas

No caso, não se trata das terras indígenas tradicionais, vale dizer, aquelas cuja posse os índios exercem de forma imemorial, com base nas regras do art. 231 da Constituição Federal - tema submetido à repercussão geral no STF RE 1.017.366/DF: Tese 1031 -, tampouco sobre o processo administrativo de demarcação e ampliação das terras indígenas Kariri-Xokó, matéria objeto de outra ação ordinária, que se encontra suspensa por determinação da Corte... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Aquisição e demarcação de terras indígenas. Legitimidade passiva da união. Fundamento constitucional. Conflito entre as etnias... de não se verificar a tradicionalidade da ocupação indígena ou se constatar a insuficiência de terra demarcada, sendo possível, ainda, a intervenção do ente federal em terra indígena para a resolução

Indígena (TI) Canabrava/Guajajara, em Jenipapo dos Vieiras/MA... etnia Guajajara, que supostamente liderou a derrubada de torres de energia de responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), e de busca e apreensão na aldeia Coquinho, na Terra... pelos indígenas trazem uma perspectiva diversa sobre os fatos relatados inicialmente pelos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e empregados da Eletronorte”

Nos termos do art. 231 da Constituição Federal CF/1988 , a União tem o dever (e não a escolha) de demarcar as terras indígenas... DIREITO CONSTITUCIONAL – ÍNDIOS: Proteção territorial em terras indígenas não homologadas - ADPF 709 MC-segunda-Ref/DF , relator Min... indígenas, independentemente de sua homologação

e cultura indígenas... direito cidadão vulneráveis e que em determinadas regiões do país já são usados como mulas em crimes com tráfico de drogas e armas, principalmente em fronteiras do país, sob a proteção constitucional de terras

restabeleceu a eficácia de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou as permissões de lavras de recursos minerais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das terras indígenas... No STF, o MPF argumenta que a concessão do efeito suspensivo tem permitido a continuidade da atividade garimpeira no entorno da terra indígena e acirrado os conflitos entre indígenas e não indígenas, “... indígenas da etnia Cinta Larga (TIs Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena), em Rondônia

Segundo a magistrada, os fatos apontam a inexistência de enquadramento da conduta como um crime cometido motivado por disputa de interesses em terras indígenas... indígena, supostamente praticado por indígena, em razão de provável disputa de terras da comunidade, reconhecendo a competência da Justiça Estadual para julgara ação... da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que decidiu pela incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o homicídio de um líder de terra