Crimes Digitais em Notícias

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  • Justiça: Vítima de golpe virtual tem empréstimo anulado

    Notícias16/11/2023ADVOCACIA DIGITAL
    A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça decisão garantindo a nulidade de um empréstimo bancário cujo valor foi alvo de um golpe virtual. Na ação, ficou demonstrado que a instituição financeira falhou em proteger os dados do consumidor que, após receber o valor, perdeu a totalidade do empréstimo. A decisão determinou ainda a devolução dos valores de parcelas já descontadas. O processo Segundo o relatado no processo, a vítima do golpe contraiu um empréstimo no valor de aproximadamente R$ 25 mil reais junto a uma instituição financeira. PUBLICIDADE Na sequência, o consumidor recebeu contato de uma pessoa que se identificou como sendo funcionária da instituição. No contato, a suposta funcionária indicava que o valor depositado na conta do consumidor estava errado e que este deveria devolvê-lo para que fosse realizada uma nova contratação de empréstimo. “A suposta empregada do réu possuía todos os dados e informações pessoais do demandante, chegou
  • STJ Ago23 - Nulidade da Prova - Receita Federal Extrapolou sua Competência ao Investigar outros Crimes

    Notícias08/11/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Não foi apresentado um só dossiê digital de fluxo eletrônico capaz de atestar a forma como se deu a colheita de documentos digitais pelo setor competente no âmbito da Receita Federal. [...]... Dessarte, o referido órgão reveste-se do dever-poder para investigar fatos associados a ilícitos tributários e aduaneiros, os quais podem eventualmente caracterizar crimes de natureza tributária... Porque realizada pela Receita Federal - que tomou para si o papel de investigar crimes - uma denúncia anônima serviu para permitir o acesso a informações fiscais e bancárias sigilosas que, então, pautaram
  • STJ Out23 - Dosimetria Irregular - Motivos: ganância e Lucro fácil são intrínsecos ao tipo - Lei de Drogas - Ordem concedida de ofício.

    Notícias31/10/2023SUED SANTA RITA
    e consequências do crime... À luz de tal contexto, é de se pontuar que, além da vultosa quantidade de drogas, também foram apreendidos material para embalo de entorpecentes, 03 (três) balanças digitais, 03 (três) aparelhos de telefone... privilegiado foi rechaçada porque a Corte estadual reconheceu e xpressamente que além da vultosa quantidade de drogas, também foram apreendidos material para embalo de entorpecentes, 03 (três) balanças digitais
  • STJ Out23 - Dosimetria Irregular - Motivos: ganância e Lucro fácil são intrínsecos ao tipo - Lei de Drogas

    Notícias30/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    e consequências do crime... À luz de tal contexto, é de se pontuar que, além da vultosa quantidade de drogas, também foram apreendidos material para embalo de entorpecentes, 03 (três) balanças digitais, 03 (três) aparelhos de telefone... privilegiado foi rechaçada porque a Corte estadual reconheceu e xpressamente que além da vultosa quantidade de drogas, também foram apreendidos material para embalo de entorpecentes, 03 (três) balanças digitais
  • Golpe do site falso

    Notícias20/10/2023Thais Monteiro
    O aumento de crimes cibernéticos no Brasil ocorreu de forma vertiginosa, tendo um aumento de 200% apenas no ano de 2022... Também, procure um escritório especializado em demandas envolvendo golpes digitais para lhe fornecer ajuda jurídica. Esse site é confiável
  • STF Ago23 - Quebra da Cadeia de Custódia - Desentranhada a Prova Corrompida

    Notícias10/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Com efeito, destaca-se do relatório 12/22, relativo ao PIC 5/22 que a gravação foi feita com utilização de uma câmera digital miniaturizada embutida e dissimulada dentro de um relógio , não tendo sido... Não obstante, constam dos autos indícios de que o material apresentado da gravação efetuada pela câmera digital miniaturizada e constante do notebook analisado pelo Núcleo de Evidências Forenses do Centro... Cumpre ressaltar que, diante da notícia do crime apresentada ao Ministério Público, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal que colacionou robusto lastro probatório, no qual constam vários
  • [Jurisprudência] STJ: quebra dos registros de geolocalização x intimidade (Informativo 730)

    Notícias06/10/2023Evinis Talon
    de homicídio.(…) A determinação do Magistrado de primeiro grau, de quebra de dados informáticos estáticos, relativos a arquivos digitais de registros de conexão ou acesso a aplicações de internet e eventuais... indicado, estando devidamente fundamentada, após pedido expresso da autoridade competente, no seio de investigação formal, tendo, como referência, fatos concretos relacionados ao suposto cometimento de crime... dados estáticos (registros), relacionados à identificação de usuários em determinada localização geográfica que, de alguma forma, possam ter algum ponto em comum com os fatos objeto de investigação por crimes
  • [Jurisprudência] STJ: induzir o morador a erro anula a busca e apreensão (Informativo 725)

    Notícias27/09/2023Evinis Talon
    máximo de 180 (cento e oitenta) dias, instale equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com o posterior armazenamento digital... Na ocasião, foram apresentadas as seguintes conclusões: a) Na hipótese de suspeita de crime em flagrante, exige- se, em termos de standard probatório para ingresso no domicílio do suspeito sem mandado... Apenas será permitido o ingresso em situações de urgência, quando se concluir que do atraso decorrente da obtenção de mandado judicial se possa objetiva e concretamente inferir que a prova do crime (ou
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