Manaus (Am) em Notícias

O Estado do Amazonas obteve dois votos favoráveis no STF... Isso foi para reconhecer a inconstitucionalidade do entendimento firmado pelo Fisco Paulista, que impede o aproveitamento de créditos do ICMS sobre as aquisições da Zona Franca de Manaus... Isso motivou o Estado do Amazonas a buscar o STF. O processo encontra-se suspenso em razão de um pedido de vista pelo Ministro Alexandre de Moraes

A Justiça Federal do Amazonas, entretanto, tem decidido no sentido de que existe o direito ao crédito do imposto em relação às aquisições locais, realizadas com isenção do imposto... pelo STF no RE 592.891 , que em repercussão geral fixou a tese de que há direito ao creditamento de IPI “na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus

A partir deste entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve sentença que condenou um hospital particular em Manaus (AM) a pagar adicional de insalubridade... Com informações da assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região... Com base na perícia, a juíza substituta Larissa de Souza Carril, da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade

Ainda de acordo com o juiz Yuri Caminha Jorge, a sentença acolheu as alegações finais do Ministério Público (MPE-AM) e da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), pela extinção da punibilidade do acusado... O juiz Yuri Caminha Jorge (foto acima) , titular da Comarca de Itamarati e respondendo, cumulativamente, pela Vara Especializada em Crimes de Trânsito da Comarca de Manaus, concedeu perdão judicial a um

/AM... O caso foi parar na justiça federal do Amazonas (TRF da 1 Região) e foi muito noticiado na mídia, de uma forma um pouco distorcida... iniciam analisando as condições físicas do local e nos fornecem as seguintes impressões: “O local está localizado na Rua Ministro João Gonçalves de Souza, sem número, KM1, BR319, Distrito Industrial I, Manaus

No caso concreto, no contrato de empréstimo, o foro eleito foi o do Distrito Federal, a despeito do mutuário, ora executado, morar em Manaus/AM, o que já caracteriza, segundo o magistrado, manifesta dificuldade... executado, no Amazonas... Ao julgar o conflito negativo de competência em ação sobre contrato de empréstimo, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o juízo competente é o do local de domicílio do

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 3ª Seção, decidiu que não deve ser acolhido o mandado de segurança da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) contra o ato do Juiz de Direito... da 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM que penhorou e alienou a uma pessoa bens de propriedade da autarquia federal

A decisão é da Juíza de Direito Vanessa Leite Mota, da 9ª Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Manaus, no Estado do Amazonas... Via @tribunadoam_oficial | A Justiça do Amazonas concedeu a um casal de Joinville/SC o direito de embarcar com seu cão na cabine do avião... A tutora informou ao portal, que estava morando na capital amazonense por conta do trabalho do marido, que é engenheiro e foi transferido de Joinville para Manaus pela empresa por dois anos

de Manaus/AM, pela lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda de seu imóvel, com a consequente entrega da escritura... A 7 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) não ser cobrado, pelo Cartório do 2º Ofício de Notas... Na 1ª Instância, o Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) entendeu que a isenção da taxa que é cabível aos órgãos públicos não se estende aos conselhos de fiscalização profissional

não prevê receptação de bens imóveis - lotes de terra, no caso em questão ”, explica a advogada criminalista Carla Luz , sócia-fundadora do escritório Chíxaro Luz Advogados, localizado na cidade de Manaus... Esse é um caso típico de ativismo judicial que deve ser combatido no âmbito das ciências criminais. " Acerca do julgamento: A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, na sessão de julgamento... Contra essa decisão, a defesa do paciente impetrou habeas corpus ao TRF1, tendo sido distribuído à Desembargadora Federal Mônica Sifuentes