Principio da Proporcionalidade Partidaria em Notícias

O cálculo da proporcionalidade partidária afeta, por exemplo, a distribuição de vagas nas comissões da Casa... Conforme despacho do presidente, a fusão será contabilizada “exclusivamente para fins de cálculo da proporcionalidade partidária e da definição de atendimento ou não à cláusula de desempenho, com a consequente... "Temos o princípio de discutir o partido dentro de uma coletividade, com lideranças, dirigentes, pessoas que acreditam no potencial da Rede Sustentabilidade

Apenas o cargo de presidente da Câmara permite a candidatura sem seguir o princípio da proporcionalidade partidária... Para os demais cargos, vale esse princípio, em que os partidos ou blocos, do maior ao menor, escolhem os cargos que pretendem ocupar. Todos os cargos permitem candidaturas avulsas de deputados

O deputado afirmava que, para o preenchimento das 11 vagas (presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, quatro secretários e respectivos suplentes), são observados o princípio da proporcionalidade... partidária e os acordos de bancadas ou blocos parlamentares, e somente o cargo de presidente da Câmara permite candidatura sem observância desse princípio... Não bastasse, ainda que superado esse óbice, é consabido que acordos de lideranças partidárias devem ser impugnados em caráter repressivo, após eventual concretização, na medida em que cada situação fática

O deputado ressalta que, para o preenchimento das 11 vagas (presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, quatro secretários e respectivos suplentes), são observados o princípio da proporcionalidade... partidária e os acordos de bancadas ou blocos parlamentares, e somente o cargo de presidente da Câmara permite candidatura sem observância desse princípio... Por esse motivo, o parlamentar considerou a necessidade de solicitar prévio controle jurisdicional do STF, a fim de que sejam preservados os princípios constitucionais da liberdade, do pluralismo político

“Aplicando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e seguindo a jurisprudência desta corte, afirmo que nas irregularidades propostas não tiveram má-fé por parte do então candidato”, disse... Irregularidades Em 12 de novembro, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral informou ter encontrado "inconsistências" na prestação de contas da campanha do

Os juízes começaram a extrair consequências práticas dos princípios republicano, democrático e federativo, bem assim dos postulados da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas... Assim, a Suprema Corte, não raro provocada pelos próprios agentes políticos, começou a decidir questões controvertidas ou de difícil solução, a exemplo da fidelidade partidária, do financiamento de campanhas

Segundo a Procuradoria, o princípio da proporcionalidade só seria atendido se o percentual fosse de 30%, patamar mínimo de candidaturas femininas previstas em lei... De acordo com o TSE, essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral... Se houver dissidência partidária, os dissidentes também deverão prestar contas. Mesmo que não tenha havido movimentação de recursos de campanha, a prestação de contas é obrigatória

O PSD, que ocupa a 4ª Secretaria pelo princípio da proporcionalidade partidária, escolheu o deputado André de Paula (PSD-PE) como candidato oficial à vaga.

O PSD, que ocupa a 4ª Secretaria pelo princípio da proporcionalidade partidária, escolheu o deputado André de Paula (PSD-PE) como candidato oficial à vaga.

A autonomia partidária, essencial à democracia, não prescinde do respeito ao princípio constitucional da igualdade de gênero, não se autorizando, por parte das greis partidárias, posturas de privilégio... Haveria essa exigência de proporcionalidade também em relação aos valores vindos de fontes particulares... A liberdade de direcionamento destes dinheiros permite que as direções partidárias fixem percentuais para candidaturas majoritárias e proporcionais, mas não que privilegiem postulantes homens à Câmara