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STF nega MS de deputado que quer lançar candidatura avulsa para Mesa Diretora
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou concessão de liminar em mandado de segurança pedido pelo deputado federal Ricardo Izar Júnior (PP-SP). O parlamentar queria que a corte lhe garantisse o direito de lançar candidatura avulsa para suplente na Mesa Diretora da Câmara.
O deputado afirmava que, para o preenchimento das 11 vagas (presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, quatro secretários e respectivos suplentes), são observados o princípio da proporcionalida...
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