Relações de Consumo em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Relação de consumo. Repetição de indébito. Devolução em dobro. Parágrafo único do art. 42 do CDC . Requisito subjetivo. Dolo/má-Fé ou culpa. Irrelevância... Distinguishing em relação ao REsp 1.798.374/DF

bilateral, mas que a cultura misógina tratou de dificultar, incutindo que o consentimento poderia se configurar a partir do uso de determinada roupa, do consumo de certas substâncias, da presença desacompanhada... Em outras palavras, o consentimento das pessoas maiores de 14 anos se perfaz através do sinal inequívoco da anuência e reciprocidade, algo que, em essência, é algo simples para quem vivencia uma relação... Ao analisar a coerência do discurso da adolescente, o Juiz afirma que"causa estranheza o fato de a vítima não ter tido reação alguma nas duas ocasiões em que manteve relações sexuais com o réu.", chegando

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Relação de consumo. Repetição de indébito. Devolução em dobro. Parágrafo único do art. 42 do CDC . Requisito subjetivo. Dolo/má-Fé ou culpa. Irrelevância... Ou seja, demonstrado na relação de consumo o pagamento de cobrança indevida, a restituição do indébito dar-se-á em dobro, ressalvado se o fornecedor provar, no caso concreto, o engano justificável... Distinguishing em relação ao REsp 1.798.374 /DF

contudo, foi modificado a partir do julgamento do REsp 1.163.020 , quando a Primeira Turma estabeleceu que o ICMS incide sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista a relação... No âmbito do STJ, Herman Benjamin comentou que a jurisprudência costumava considerar que a TUSD e a TUST não integravam a base de cálculo do ICMS sobre o consumo de energia elétrica, sob o fundamento de... energia constituem um sistema interdependente, bastando-se cogitar a supressão de uma de suas fases (geração, transmissão ou distribuição) para concluir que não haverá a possibilidade de efetivação do consumo

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Relação de consumo. Repetição de indébito. Devolução em dobro. Parágrafo único do art. 42 do CDC . Requisito subjetivo. Dolo/má-Fé ou culpa. Irrelevância... Ou seja, demonstrado na relação de consumo o pagamento de cobrança indevida, a restituição do indébito dar-se-á em dobro, ressalvado se o fornecedor provar, no caso concreto, o engano justificável

de Consumo – IBEDEC/MA contra a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda ( Tik Tok ), nos autos da Ação Civil Coletiva de Consumo, por prática abusiva, com pedido de “Tutela de Urgência Antecipada”... INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) atendeu a pedidos do Instituto Brasileiro de Defesa das Relações

No recurso ao STJ, a fabricante do carro alegou que o consumidor apenas poderia optar por uma das medidas reparatórias do CDC se o produto tivesse se tornado inadequado ao consumo ou tivesse seu valor... Juros são decorrência do descumprimento da obrigação Com relação aos juros de mora, a ministra disse que sua função é ressarcir o credor pelo atraso no pagamento da dívida, sendo, portanto, uma consequência

Na ocasião compreendeu-se que a exploração econômica da água mineral só estaria caracterizada se para envase e consumo humano, ou, ainda, para fins balneários... DESTAQUE É indispensável a autorização federal para a utilização de água mineral obtida diretamente do solo como insumo em processo industrial, mesmo que não destinada ao envase e consumo humano... de alteração do prenome, relegando essa matéria ao âmbito da autonomia privada, pois ausente qualquer risco à segurança jurídica e a terceiros, já que foram juntadas inúmeras certidões negativas em relação

No recurso ao STJ, a fabricante do carro alegou que o consumidor apenas poderia optar por uma das medidas reparatórias do CDC se o produto tivesse se tornado inadequado ao consumo ou tivesse seu valor... Juros são decorrência do descumprimento da obrigação Com relação aos juros de mora, a ministra disse que sua função é ressarcir o credor pelo atraso no pagamento da dívida, sendo, portanto, uma consequência

No recurso ao STJ, a fabricante do carro alegou que o consumidor apenas poderia optar por uma das medidas reparatórias do CDC se o produto tivesse se tornado inadequado ao consumo ou tivesse seu valor... Juros são decorrência do descumprimento da obrigação Com relação aos juros de mora, a ministra disse que sua função é ressarcir o credor pelo atraso no pagamento da dívida, sendo, portanto, uma consequência