Relação de Consumo em Notícias

Para que uma relação jurídica seja caracterizada como uma relação de consumo, é preciso a presença dos elementos subjetivos e de pelo menos um dos elementos objetivos mencionados acima... Assim, pode-se afirmar que são elementos da relação de consumo: a) Elementos subjetivos: o consumidor e o fornecedor; b) Elementos objetivos: o produto ou o serviço... A relação de consumo é caracterizada entre o consumidor e o fornecedor, conferindo ao primeiro um poder e ao segundo um vínculo correspondente, tendo como objeto um produto ou serviço

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a compra de bens ou serviços para incrementar negócios de uma empresa não configura relação de consumo... Em primeira instância, o juiz entendeu que o processo discutia uma relação de consumo e aplicou o Código de Defesa do Consumidor . Ele determina que a ação pode ser proposta no domicílio do autor... Inconformada, a Viação São Cristóvão recorreu à segunda instância, alegando não se tratar de relação de consumo, sendo aplicável, portanto, o Código de Processo Civil , que estabelece como foro competente

O TST afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um caso que envolve um corretor e o dono do imóvel - porque se trata de relação de consumo.

Condômino x condomínio é relação de consumo? A dúvida sobre se condomínio é relação de consumo, quando do outro lado tem o condômino, é muito comum... Existiu, assim, uma relação de consumo de compra e venda de produtos, certo... Apesar disso, a resposta é bastante simples: por não haver as figuras de fornecedor e consumidor, a relação entre condômino e condomínio não é de consumo

A aquisição de bens ou a utilização de serviços, por pessoa natural ou jurídica, com o escopo de implementar ou incrementar a sua atividade negocial, não se reputa como relação de consumo e, sim, como... Nesse sentido, lembrou, ainda, que 2ª Seção do tribunal pacificou o entendimento de que "não se reputa como relação de consumo, a aquisição de bens, por pessoa natural ou jurídica, com a finalidade de... de consumo

O casal impugnou o cumprimento da sentença, ressaltando a existência de contrato de promessa de compra e venda do imóvel, o que configura relação de consumo entre as partes... "No presente caso, além de haver relação de consumo, houve recusa pelos executados em confirmarem a referida cláusula no momento em que ingressaram na Justiça comum para dirimirem suas questões com o exequente

O STJ entendeu existir relação de consumo e serviço entre a doação de sangue de uma voluntária e a comercialização realizada pelo Serviço de Hemoterapia Dom Bosco Ltda... O juiz entendeu não existir uma relação de consumo e desviou a competência para a comarca de Maringá (sede do hemocentro) aplicar as disposições do Código de Processo Civil... Em seu voto, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, destacou que são dois os serviços prestados e relações de consumo, sendo a captação de sangue pelo banco uma relação em si mesma que faz parte

Ação de advogado que busque receber honorários advocatícios por ter sido contratado como profissional liberal trata de relação de consumo e não relação de trabalho... cirurgia estética ou reparatória, tanto quanto o conserto ou assistência técnica, enfim, todos esses serviços caracterizam relação de consumo"... O relator, ministro Veiga, após mencionar algumas premissas que caracterizam a relação de trabalho e a distinguem da relação de consumo, definiu que "os serviços do advogado, assim como do médico em uma

Respeitadas ambas as compreensões, importa esclarecer o porquê do óbice da denunciação em relação de consumo... A decisão em comento corrobora o sólido entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, em relação de consumo de produto, a denunciação não é possível tendo em vista o art. 88 do Código de Defesa... de consumo e não somente às exemplificadas no art. 13

Ação de advogado que busque receber honorários advocatícios por ter sido contratado como profissional liberal trata de relação de consumo e não relação de trabalho... cirurgia estética ou reparatória, tanto quanto o conserto ou assistência técnica, enfim, todos esses serviços caracterizam relação de consumo"... O relator, ministro Veiga, após mencionar algumas premissas que caracterizam a relação de trabalho e a distinguem da relação de consumo, definiu que "os serviços do advogado, assim como do médico em uma