Revisão Constitucional em Notícias

(Por Maria Romero, g1 PI / Fonte: g1) Veja também: ↪️ Planilha de Revisão P-A/S-E/P - Calculo Automático da Indenização ↪️ Mentoria Avançada - Pratica em Direito de Família ↪️ Super Petições de Trânsito

Estão falando que, se for declarado constitucional o artigo 3º, então foi aplicado corretamente o cálculo do benefício daquele que foi prejudicado pela regra de transição", acrescenta... Quem tem direito à revisão... O que é a revisão da vida toda No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo um pedido de entidades médicas, fez uma revisão do conceito de “erro médico” e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário, que ajuda

Ou seja, para Dino, ao ser declarada constitucional, a regra de transição obrigatória deve prevalecer, não sendo possível criar uma nova regra permitindo a "revisão da vida toda"... O que disse o ministro Alexandre de Moraes: Moraes entendeu que o artigo 3º da Lei 9.876 /1999 é constitucional, mas defendeu que deve ser dada interpretação adequada à Constituição para permitir que os... durante o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs 2110 e 2111 ) que tratavam, entre outras coisas, da regra de transição prevista na Lei 9.876 /1999. (1) (2) Ao julgarem constitucional

(Fonte: STJ) Veja também: ↪️ Planilha de Revisão P-A/S-E/P - Calculo Automático da Indenização ↪️ Mentoria Avançada - Pratica em Direito de Família ↪️ Super Petições de Trânsito - Mais de 2 mil recursos

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico... Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão... Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876 /1999, é de aplicação obrigatória. Prevaleceu o entendimento de que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica. Também por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade da norma que passou a exigir carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas (contribuintes individuais), para as trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e para as contribuintes facultativas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2110, apresentada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e

Processo 1029826-17.2023.8.26.0562 (Por: Eduardo Velozo Fuccia / Fonte: @consultor_juridico ) Veja também: ↪️ Planilha de Revisão P-A/S-E/P - Calculo Automático da Indenização ↪️ Mentoria Avançada - Pratica

Fonte: @revistaoeste Veja também: ↪️ Planilha de Revisão P-A/S-E/P - Calculo Automático da Indenização ↪️ Mentoria Avançada - Pratica em Direito de Família ↪️ Super Petições de Trânsito - Mais de 2 mil

A "revisão da vida toda" permite aos segurados escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada "revisão da vida toda... Em dezembro de 2022, o STF decidiu pela aplicação da regra mais vantajosa à revisão do recebimento de segurados que tenham pedido a aposentadoria antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou