Sped Social em Notícias

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  • STJ: Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

    Notícias13/03/2019Pauta Jurídica
    133 do CPC/2015 , pois a responsabilidade dos sócios é atribuída pela própria lei, de forma pessoal e subjetiva, na hipótese de “atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social... Material Completo 2019 - Guia Prático sobre a Restituição de ICMS sobre a fatura de energia elétrica. ✅ Curso sobre o EFD Reinf, obrigação acessória criada pela Receita Federal que faz parte do Projeto SPED
  • Espólio de segurada falecida faz jus à concessão de aposentadoria por idade rural

    Notícias13/02/2019Enviar Soluções
    Top Curso 100% Online sobre o EFD Reinf, obrigação acessória criada pela Receita Federal que faz parte do Projeto SPED e é complemento ao eSocial... Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ª CRP/MG) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concedesse aposentadoria por idade à trabalhadora rural ao... Para concluir, a relatora sustentou que os “elementos de provas carreados aos autos conduzem à conclusão de que a parte autora é segurada especial da Previdência Social, o que enseja a concessão do benefício
  • Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

    Notícias12/02/2019Pauta Jurídica
    REsp 1537521 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ✅ Curso sobre o EFD Reinf, obrigação acessória criada pela Receita Federal que faz parte do Projeto SPED e é complemento ao eSocial! 100% Online... contratual restringe-se às obrigações sociais contraídas no período em que ele ainda ostentava a qualidade de sócio, ou seja, antes da sua retirada da sociedade”, disse... “A interpretação dos dispositivos legais transcritos conduz à conclusão de que, na hipótese de cessão de cotas sociais, a responsabilidade do cedente pelo prazo de até dois anos após a averbação da modificação
  • Convocada nova sessão do Congresso para esta quarta; Orçamento está em pauta

    Notícias18/12/2018Senado
    Dos R$ 2,6 trilhões restantes, R$ 2,503,5 trilhões custeiam a seguridade social e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e R$ 119,6 bilhões ficam em investimentos... A petroleira vai usar os recursos para se alinhar ao novo regime aduaneiro especial, conhecido como Repetro-Sped. O PLN 23/2018 também beneficia a Petrobras, desta vez com R$ 51,5 milhões
  • Classe contábil envia ofício ao presidente eleito Jair Bolsonaro

    Notícias17/12/2018COAD
    adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) no Brasil; além da participação nos Fóruns da Receita Federal do Brasil (RFB) que discutem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped... O CFC e o Ibracon reafirmaram, ainda, a intenção em auxiliar na aprovação de projetos de lei que propiciem o desenvolvimento econômico e social, tais como, a redução e simplificação da carga tributária... Contas do Brasil (Atricon), a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) para promoção do projeto da classe contábil “Abraçando o Controle Social
  • Congresso pode votar vetos e Orçamento nesta terça

    Notícias17/12/2018Senado
    Dos R$ 2,6 trilhões restantes, R$ 2,503,5 trilhões custeiam a seguridade social e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e R$ 119,6 bilhões ficam em investimentos... A petroleira vai usar os recursos para se alinhar ao novo regime aduaneiro especial, conhecido como Repetro-Sped. O PLN 23/2018 também beneficia a Petrobras, desta vez com R$ 51,5 milhões
  • Receita Federal analisa avanços em meio século de história

    Notícias06/12/2018COAD
    "Nós sabemos que temos de cumprir o dever de manter a arrecadação - indispensável para o sustento do Estado brasileiro, sua estrutura e políticas sociais... A década de 2000 também foi quando teve início o projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital)... Também chamada de Super Receita à época, ela passou a englobar as estruturas de arrecadação e fiscalização dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social
  • Alerta: abrir uma empresa pode ficar mais complicado

    Notícias04/12/2018COAD
    Nota Fiscal eletrônica, e-Social... apoiaram o projeto -o impacto que a medida supostamente teria no combate à corrupção - não faz sentido diante das ferramentas tecnológicas que estão hoje à disposição dos órgãos públicos, a exemplo do Sped... refere é a Lei nº 13.726 /2018, que proibiu a órgãos públicos exigirem reconhecimento de firma e cópia autenticada de documentos, medida que tem potencial para simplificar a elaboração de contratos sociais
  • Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social

    Notícias30/11/2018COAD
    “Passamos a ter na base de dados da administração tributária, de forma digitalizada no padrão Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) todos os dados relativos a tributos relacionados ao consumo... de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo... Segundo ela, desde que as informações do E-Social sejam repassadas de forma correta pelo empregador e o sindicato, esse material será agrupado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
  • Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social

    Notícias29/11/2018Câmara dos Deputados
    “Passamos a ter na base de dados da administração tributária, de forma digitalizada no padrão Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) todos os dados relativos a tributos relacionados ao consumo... Segundo ela, desde que as informações do E-Social sejam repassadas de forma correta pelo empregador e o sindicato, esse material será agrupado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)... Benefícios Silvia Moreno, do INSS, destacou que a reunião dos dados no E-Social vai facilitar a concessão de benefícios
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