Convocada nova sessão do Congresso para esta quarta; Orçamento está em pauta

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, suspendeu a sessão deliberativa do Congresso Nacional desta terça-feira (18). Ele anunciou que a sessão será retomada nesta quarta-feira (19), às 13h. Em pauta estão 11 vetos presidenciais e seis projetos de crédito suplementar, além do Orçamento para 2019 (PLN 27/2018).

Antes de votar a lei orçamentária do ano que vem, os deputados e senadores deverão avaliar os 146 destaques nos 11 vetos presidenciais. Dos 11 vetos, dez são parciais. Cinco deles já tiveram o texto principal aprovado em sessões anteriores e respondem juntos por 69 destaques.

Depois de limpar a pauta de vetos, os parlamentares poderão votar o projeto de lei do Congresso 27/2018, que institui o Orçamento Geral da União para 2019. A despesa prevista é de R$ 3,3 trilhões, mas R$ 758,7 bilhões vão para o refinanciamento da dívida pública. Dos R$ 2,6 trilhões restantes, R$ 2,503,5 trilhões custeiam a seguridade social e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e R$ 119,6 bilhões ficam em investimentos.

Os parlamentares têm outros seis projetos na pauta. O PLN 26/2018 abre crédito suplementar de R$ 21,5 bilhões em favor da Petrobras e outras estatais. A petroleira vai usar os recursos para se alinhar ao novo regime aduaneiro especial, conhecido como Repetro-Sped. O PLN 23/2018 também beneficia a Petrobras, desta vez com R$ 51,5 milhões. O dinheiro será usado para pagar despesas com passivos judiciais da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RN) e com a construção da nova Estação de Tratamento de Dejetos Industriais do Parque de Refino (RJ).

O PLN 37/2018 destina R$ R$ 39,2 milhões para o Ministério da Fazenda pagar decisões judiciais em ações trabalhistas. O PLN 46/2018 libera R$ 11,5 milhões para o Ministério Público da União (MPU). O dinheiro vai custear um concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva nos cargos de analistas em Direito e técnicos em Administração.

O PLN 49/2018 autoriza o provimento oito cargos e funções no Conselho Nacional do Ministério Público, com um impacto orçamentário estimado em R$ 176 mil em 2018 e R$ 1,2 milhão em 2019. Já o PLN 50/2018 assegura a inclusão dos cargos no Orçamento de 2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)