Âmbito Profissional em Notícias

da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito... não seja sanado, ou seja, o consumidor não seja restituído de valores e cancelamento ou estorno das operações não solicitadas, é recomendado a orientação jurídica por meio de advogado para que o profissional

submetida a conselho profissional, como advogados e médicos... Profissionais liberais A PEC também remete a uma lei complementar a definição de serviços que poderão ser beneficiados com redução de 30% das alíquotas quando prestados por profissionais cuja atuação é... Se o contribuinte não conseguir compensar com esses tributos poderá fazê-lo com outros devidos no âmbito federal ou pedir ressarcimento em até 60 dias

Resumo: É inconstitucional — por configurar tratamento diferenciado desproporcional, sem amparo em justificativa razoável — lei estadual que concede, em favor de candidatos naturais residentes em seu âmbito... estágios para a identificação de dada restrição à atividade empresarial como sanção política tributária são baseados na tensão que se coloca entre o direito fundamental ao exercício de atividade profissional

Inércia da operadora em indicar o profissional assistente. Tratamento realizado fora da rede credenciada às custas do usuário. Coparticipação indevida. Reembolso integral... A reabilitação é uma medida no âmbito da política criminal que pretende a restauração da dignidade pessoal de indivíduos condenados, bem como a facilitação de sua reintegração na comunidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência da Terceira Seção desta Corte, na esteira da orientação sedimentada no âmbito do STF, firmou o entendimento de que a representação - nos crimes de ação penal

Direito garantido Em sua sentença, o magistrado ressaltou o direito ao abatimento do saldo devedor aos médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalhem no âmbito do Sistema Único de Saúde... O profissional atuou no SUS (Sistema Único de Saúde) durante a pandemia e, com isso, foi possível obter o direito ao desconto... “A parte autora comprovou os requisitos previstos (…) e trabalhou no âmbito do SUS durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 por mais de seis meses

das várias espécies de fomento cultural, não apenas os artistas, os produtores culturais, os gestores culturais, os mestres da cultura popular, os curadores, os técnicos, os assistentes e outros profissionais... a utilização de bem móvel ou imóvel do seu patrimônio, sem a transferência de domínio, para a realização de programa, projeto ou ação cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura no âmbito... As escolhas de equipe de trabalho e de fornecedores serão de responsabilidade do agente cultural, sendo vedada a exigência de que sejam adotados procedimentos similares aos realizados no âmbito da administração

Para o STJ, se há comprovação de que houve intermediação, a comissão integral é devida ao profissional que atuou nesse sentido... No STJ, Bellizze concordou com os argumentos de Castro e afirmou que não poderia examiná-los novamente no âmbito do apelo especial, pois contrariaria a Súmula 7 do STJ... Em caso de comprovação de intermediação, feita por corretor, entre comprador e vendedor de imóvel, o profissional imobiliário tem direito à íntegra do valor da comissão, mesmo que o acordo seja celebrado

As tarefas domésticas e a educação dos filhos realizadas de maneira exclusiva pelas mulheres acarretam um custo social elevado, prejudicando não apenas a carreira profissional da mulher, mas também a sua... superação histórica de diferenças de gêneros, de identificação de estereótipos presentes na cultura que comprometem a imparcialidade jurídica, de promoção da equidade do dever de cuidado de pai e mãe no âmbito

aos hipossuficientes, é absolutamente razoável crer que eles experimentam as mesmas dificuldades de comunicação e de obtenção de informações dos assistidos, as quais são conhecidamente vivenciadas no âmbito... assistidos, que, no mais das vezes, não dispõem de telefone, e-mail ou outros meios de fácil comunicação, da precariedade da estrutura material e do número insuficiente de defensores públicos e de profissionais

A presença desse profissional pode ser fundamental para garantir que a vítima esteja ciente de seus direitos, possa buscar reparação adequada e, se necessário, iniciar ações legais para proteger seus interesses... A inovação do conceito vem na segunda parte do enunciado que disciplina “danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”... entendimento, in verbis: “ Súmula 479 do STJ - As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito