Âmbito Profissional em Notícias

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  • Conselhos de Fiscalização Profissional não devem avaliar ou regular curso reconhecido pelo MEC

    Notícias01/02/2023Rafael Costa Monteiro
    assumindo atribuição que não integra seu âmbito legal de atuação... O registro havia sido negado pelo Conselho sob a alegação de que o profissional realizou a graduação na modalidade a distância... A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal Brasil (Cau/BR) proceda ao registro profissional definitivo de um bacharel
  • Constelação Familiar vem ganhando espaço no âmbito dos Juizados.

    Notícias02/09/2022Karina Tinoco
    Vem ganhando espaço no âmbito dos juizados de família e sucessões a adoção de outras técnicas de solução de conflitos, como a constelação familiar, que deu origem ao Direito Sistêmico... Sistêmico vê as partes em conflito como membros de um mesmo sistema, ao mesmo tempo em que vê cada uma delas vinculadas a outros sistemas dos quais simultaneamente façam parte (família, categoria profissional
  • DECISÃO: Conselhos de Fiscalização Profissional não devem avaliar ou regular curso reconhecido pelo MEC

    Notícias02/02/2023Karine Oliveira
    assumindo atribuição que não integra seu âmbito legal de atuação... O registro havia sido negado pelo Conselho sob a alegação de que o profissional realizou a graduação na modalidade a distância... A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal Brasil (Cau/BR) proceda ao registro profissional definitivo de um bacharel
  • Tribunal regulamenta o porte de arma de fogo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região

    Notícias01/08/2022Ponto Jurídico
    dirigido ao presidente do TRF1 e será instruído com documentação comprobatória de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que poderão ser atestadas, também por profissionais... Com isso, o novo normativo altera a Ementa da Resolução Presi 42 /2015, que passa a vigorar com alterações que regulamentam, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, a aquisição, o registro, o porte... da Polícia Federal, e no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), no âmbito do Comando do Exército e definidas no quadro de dotação de armas de fogo da Justiça Federal da 1ª Região”
  • Você sabe diferenciar "doença profissional" de "doença do trabalho"?

    Notícias30/10/2021Levi Sanger
    Durante o estudo no âmbito do direito previdenciário é comum nos depararmos com o tema "acidente do trabalho" - disciplinado pelos arts. 19 a 23 , da Lei nº 8.213 /91... Assim também, mais comum ainda é confundirmos duas importantes classificações nesse ramo do estudo, qual seja: a doença do trabalho e a doença profissional... A doença profissional, ou ocupacional, pode ser entendida como aquela cuja doença guarda nexo estritamente com o exercício do ofício do segurado
  • Conselho não pode proibir registro profissional para egressos de EAD

    Notícias08/10/2021Iza Ribeiro
    uma vez que estaria assumindo atribuição que não integra o seu âmbito legal de atuação... À Justiça, a instituição alegou que não cabe ao Conselho Profissional avaliar ou restringir o registro profissional de alunos graduados em cursos reconhecidos pelo ministério da Educação... O colegiado seguiu o mesmo entendimento e reconheceu o direito de registro profissional de alunos graduados no curso de Farmácia no respectivo Conselho Profissional, desde que inexistam outros motivos
  • Decisão Judicial Permite que Empresa saia do CRA-SP e não pague mais anuidades.

    Notícias04/10/2023Allan Fernandes Costa
    No caso em questão, a empresa autora da ação tem como objeto social a atividade de consultoria em vendas, estatística e marketing, que não se enquadra no âmbito das atividades típicas de administração... Em resumo, esta decisão judicial reforça que a obrigatoriedade de registro em conselhos profissionais está diretamente relacionada à atividade principal de uma empresa... Em uma recente decisão judicial, o TRF se pronunciou sobre a obrigatoriedade do registro em um conselho profissional para empresas que a atividade básica não se enquadra no ramo da administração
  • Marketing para advogados: 5 motivos para ter uma estratégia profissional

    Notícias07/03/2023Herbert Weil
    É notório que muitos advogados dominem a arte da escrita para o âmbito jurídico, entretanto, a linguagem de fácil acesso, clara e persuasiva em poucas linhas ou parágrafos pode ser um desafio para boa... Para que tudo isso aconteça é necessário uma estratégia de conteúdo adequada, que reflita os valores e capacidades do profissional... Naturalmente isso pode refletir nas outras qualidades profissionais do advogado de maneira negativa. Por isso, a Smart Digital Marketing tem a estratégia que você precisa
  • Abraji lança canal para denúncias de ataques de gênero a profissionais de imprensa

    Realizada no âmbito do projeto de monitoramento de ataques de gênero contra jornalistas, a iniciativa tem como objetivo estabelecer um canal para a notificação de casos que violem a liberdade de expressão... Se você é profissional de imprensa e foi - ou está sendo - vítima de alguma situação de violência de gênero no exercício da profissão, denuncie aqui... A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo lançou (15.set.2021) um formulário on-line para denúncias de ataques contra mulheres jornalistas e com viés de gênero direcionados a profissionais de
  • Novidades na OAB: Estatuto é atualizado para combater Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação

    Notícias12/07/2023BLOG Anna Cavalcante
    Caros leitores, Hoje trago uma importante atualização no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)... Essa nova lei acrescenta o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB (art. 34, XXX), passando tais condutas a serem consideradas indesejadas... Altera a Lei nº 8.906 , de 4 de julho de 1994 ( Estatuto da Advocacia ), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados
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