É o Garantismo do Processo Penal em Notícias

São os autores do livro Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre Garantismo Penal e a Criminalidade no Brasil... Clique aqui para ler o acórdão Processo 001/2.17.0095661-0... Conforme a sentença, o "princípio da indivisibilidade" obriga o ofendido a ajuizar ação penal contra todos os agressores que tenham, juntos, cometido o delito

Teoria do garantismo penal. Defesa dos Direitos humanos. c) Processo. Procedimento: procedimento comum, Júri, procedimentos especiais, Legislação extravagante... DIREITO PROCESSUAL PENAL a) Princípios do Processo Penal. Investigação criminal. Ação Penal. Jurisdição e Competência. Da prova penal. Sujeitos Processuais penais... Sistemas processuais penais. b) Citações e Intimações. Preclusão. Sentença. Coisa Julgada penal. Efeitos da Sentença Penal. Medidas Cautelares no Processo Penal. Prisão e Liberdade

A obra fala sobre os mecanismos de consenso no processo penal, na perspectiva da busca do equilíbrio entre os ideais de garantismo e de eficiência... dos espaços de consenso no processo penal brasileiro... O emprego de instrumentos de consenso no processo penal é uma tendência mundial por influência do direito norte-americano

É pós-graduado em Processo Civil pela PUC/RJ, mestre em Garantismo Penal, Direitos Fundamentais e Processo Judicial pela Cátedra de Cultura Jurídica de La Universidat Girona (Espanha), tutor da Escola

Espero, ainda, que ele abra um canal com a advocacia, que poderá trazer preciosa contribuição, especialmente no campo do garantismo penal,o Direito Penal não é só punitivo ele também é um instrumento de... Assim, o juiz Sergio Moro saindo desta operação policial interminável, os inquéritos tendem a serem distribuídos aos seus locais conforme competência do Código de Processo Penal... Temos processos tramitando e terminando, a operação em si terminou

Na ação, o autor argumentou que o réu não possui qualquer vínculo com o processo, e que o acusado no processo referido na publicação foi absolvido por insuficiência de provas, uma vez que a droga apreendida... Configurando-se, assim, a prescrição do crime (art. 114 do Código Penal )- por terem transcorrido mais de 2 anos entre o recebimento da ação e a sentença... Conforme a Desembargadora Matilde, houve dolo por parte do Promotor, ao ferir a dignidade, o decoro e a honra subjetiva do Juiz: "A explicação de que 'o garantismo é generoso, por isso por isso eu usei

Na ação penal, o magistrado argumentou que o promotor Eugênio Paes Amorim não possui qualquer vínculo ou atuação com o processo... Eu aponto decisões pontuais do Judiciário que têm prejudicado a sociedade na área penal... Cumpria pena de 9 anos por tráfico e responde a processos de homicídio. O que será que os amigos imaginam deve ter motivado tão estranha e generosa decisão?"

Encerramos esta análise com o acórdão abaixo que faz uma síntese brilhante do exposto pelo relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no seu trabalho lapidar “Garantismo Judicial na Ação de Improbidade... É quando o “espírito de turba” pode comandar a interpretação do Direito, ocasionando uma distorção nas lentes do intérprete, no processo de vinculação dos fatos às normas... Este protagonismo, todavia, face a um anômalo movimento de "midiatização" do Direito Penal levou, de forma intermitente, agentes do MP e juízes a se colocarem, independentemente de sua vontade, sob os

Direito Eleitoral | 6ª edição | 2018 Exame da OAB - O livrão | 8ª edição | 2018 Garantismo penal integral Juiz Federal – O Livrão | 3ª edição | 2018 Manual de Prática Civil | 9ª edição | 2018 Manual de... A iniciativa já conta com o apoio da Editora Verbo Jurídico, que contribuiu com recentes publicações em direito penal, eleitoral, civil e processo civil, e outras doações já estão em tramitação... Confira a lista de títulos cedidos e já disponíveis para consulta em nosso acervo: A tutela provisória no novo Código de Processo Civil | 4ª edição | 2017 CLT comparada - O que mudou

As duas ADPF se limitam a pedir ao Supremo que declare se o artigo 260 , do Código de Processo Penal foi (ou não) recepcionado pela Constituição de 1988. Nada mais... No dia 14 de junho de 2018, após três sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal, por apertada maioria, julgou que o artigo 260 , do Código de Processo Penal , não foi recepcionado pela Constituição... Em determinado momento do seu voto, o ministro manifesta a sua incompreensão ao ver, após quase 80 anos, o surgimento de um inconformismo pela vigência do artigo 260 , do Código de Processo Penal