Ação de Consignação em Pagamento Julgada Improcedente em Notícias

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  • Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

    Em maio de 2003, o juízo de primeiro grau decretou o despejo do arrendatário, no prazo de 15 dias, e julgou a ação improcedente quanto à cobrança... Ação de preferência Paralelamente, o arrendatário propôs, contra os antigos proprietários do imóvel arrendado e seus adquirentes, ação de exercício do direito de preferência com consignação de preço, com... Não tendo sido oportunamente liberada a área, ingressou com a ação, requerendo a decretação do despejo e a condenação do arrendatário ao pagamento do arrendamento
  • Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

    Notícias02/10/2012Âmbito Jurídico
    Em maio de 2003, o juízo de primeiro grau decretou o despejo do arrendatário, no prazo de 15 dias, e julgou a ação improcedente quanto à cobrança... Ação de preferência Paralelamente, o arrendatário propôs, contra os antigos proprietários do imóvel arrendado e seus adquirentes, ação de exercício do direito de preferência com consignação de preço, com... Não tendo sido oportunamente liberada a área, ingressou com a ação, requerendo a decretação do despejo e a condenação do arrendatário ao pagamento do arrendamento
  • Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

    Notícias02/10/2012Superior Tribunal de Justiça
    Em maio de 2003, o juízo de primeiro grau decretou o despejo do arrendatário, no prazo de 15 dias, e julgou a ação improcedente quanto à cobrança... Ação de preferência Paralelamente, o arrendatário propôs, contra os antigos proprietários do imóvel arrendado e seus adquirentes, ação de exercício do direito de preferência com consignação de preço, com... Não tendo sido oportunamente liberada a área, ingressou com a ação, requerendo a decretação do despejo e a condenação do arrendatário ao pagamento do arrendamento
  • Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

    Notícias02/10/2012JurisWay
    Em maio de 2003, o juízo de primeiro grau decretou o despejo do arrendatário, no prazo de 15 dias, e julgou a ação improcedente quanto à cobrança... Ação de preferência Paralelamente, o arrendatário propôs, contra os antigos proprietários do imóvel arrendado e seus adquirentes, ação de exercício do direito de preferência com consignação de preço, com... Não tendo sido oportunamente liberada a área, ingressou com a ação, requerendo a decretação do despejo e a condenação do arrendatário ao pagamento do arrendamento
  • Pagamento em consignação

    Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, tanto que se efetue o depósito, os juros e os riscos, salvo se for julgada improcedente... Ação de Consignação em Pagamento (artigos 890 a 900) Art. 890. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida... Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a mora do devedor, por si só, não impede a propositura da Ação de consignação em pagamento, se ainda não provocou conseqüências irreversíveis, pois tal Ação pode ser utilizada
  • Ação transitada em julgado não impede indenização reclamada posteriormente

    Notícias23/02/2012Jus Vigilantibus
    Após uma sequência de tratamentos médicos que incluíram fisioterapia, cirurgias e exames, o trabalhador foi dispensado, sem justa causa, e na ocasião a empresa propôs uma ação de consignação e pagamento... Para o relator, a decisão regional violou o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal , ao não reconhecer a existência de coisa julgada em relação à ação anterior transitada em julgado... Ao recorrer ao TST, o trabalhador alegou que o Regional, ao descaracterizar a doença ocupacional, violou ao coisa julgada, uma vez que a decisão proferida na primeira ação reconhecia a sua existência e
  • TST - Ação transitada em julgado não impede indenização reclamada posteriormente

    Notícias23/02/2012Nota Dez
    Após uma sequência de tratamentos médicos que incluíram fisioterapia, cirurgias e exames, o trabalhador foi dispensado, sem justa causa, e na ocasião a empresa propôs uma ação de consignação e pagamento... Para o relator, a decisão regional violou o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal , ao não reconhecer a existência de coisa julgada em relação à ação anterior transitada em julgado... Ao recorrer ao TST, o trabalhador alegou que o Regional, ao descaracterizar a doença ocupacional, violou ao coisa julgada, uma vez que a decisão proferida na primeira ação reconhecia a sua existência e
  • Ação transitada em julgado não impede indenização reclamada posteriormente

    Notícias23/02/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Após uma sequência de tratamentos médicos que incluíram fisioterapia, cirurgias e exames, o trabalhador foi dispensado, sem justa causa, e na ocasião a empresa propôs uma ação de consignação e pagamento... Para o relator, a decisão regional violou o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal , ao não reconhecer a existência de coisa julgada em relação à ação anterior transitada em julgado... Ao recorrer ao TST, o trabalhador alegou que o Regional, ao descaracterizar a doença ocupacional, violou ao coisa julgada, uma vez que a decisão proferida na primeira ação reconhecia a sua existência e
  • Unibanco condenado em R$ 20.500,00 por danos morais

    Notícias04/10/2011Direito Legal
    Requerendo que a ação seja julgada totalmente improcedente. A autora ofereceu réplica às fls.48/50, ratificando os pedidos da inicial... Consignação em Pagamento Contrato Bancário corte d energia corte de água danos materiais danos morais desidia direito legal financeiras financiamentos improbidade INDENIZATORIA inteiro teor juiza Licia... Tal valor deverá ser devidamente corrigido monetariamente, a partir do ajuizamento da ação, com aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida, Condeno o réu ao pagamento das custas processuais
  • Acórdão do TJ-SC mistura dano moral com um trabalho universitário

    Notícias18/03/2010Espaço Vital
    "Essa orientação deve prevalecer tanto para os recursos da fase de execução, por expressa previsão regimental, quanto das ações conexas, ainda que já julgadas, conforme orientação assente desta Corte... Também é necessário que, ato contínuo, se passe para a concretização da ação efetiva. A ação é o coroamento do arquétipo mental formado. Primeiro imagine-se realizando a ação requerida... mas antes da ação conjunta de treinadores e atletas sobre um conteúdo numa determinada situação
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