Afronta Aos Princípios da Hierarquia e Disciplina Militares em Notícias

Alega afronta aos artigos 22 (inciso XXVII); 37 (caput, inciso XXI e parágrafo 2º), e 61 (inciso II, alínea b), da Constituição Federal... estender a residente na Suécia isenção prevista para residente no Brasil; se o afastamento do artigo 77 , da Lei 8.383 /91, no caso concreto, implica declaração de inconstitucionalidade da norma; se há hierarquia... O partido alega que o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que implicarão aumento de despesa, como o que determina a desapropriação, pelo Instituto Nacional de Colonização e

A Prova Oral compreenderá todas as disciplinas e matérias constantes do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2014. 2. DO EXAME DE PERSONALIDADE 2.1... Ainda, que o princípio constitucional da isonomia foi violado. Afirma, também, inexistir erro de registro... Referidos provimentos tomaram por base as seguintes premissas: igualdade de filiação; inexistência de hierarquia da filiação biológica sobre a civil; o art. 226, da Lei Maior, segundo o qual a família

Certificado Militar... Observou, por outro lado, que haveria outra disposição normativa constitucional, de mesma hierarquia, a estabelecer que um dos membros do Tribunal de Contas deveria ser representante do Ministério Público... Luiz Fux, 13.8.2014. ( ADI-3564 ) ADI: lei estadual e regras para empresas de planos de saúde Afronta a regra de competência privativa da União para legislar sobre direito civil e comercial, e sobre política

da hierarquia e da disciplina... Por isso, o poder constituinte originário, atento às peculiaridades de bens especialíssimos que são a hierarquia e a disciplina, entendeu não restringir a competência da Justiça Militar apenas aos agentes... Maria Elizabeth Estivesse a sociedade civil e jurídica ciente da atuação da Justiça Militar, saberia que ela preenche todos os princípios projetados pelas Nações Unidas para as jurisdições militares no

da hierarquia e da disciplina... Por isso, o poder constituinte originário, atento às peculiaridades de bens especialíssimos que são a hierarquia e a disciplina, entendeu não restringir a competência da Justiça Militar apenas aos agentes... Maria Elizabeth — Estivesse a sociedade civil e jurídica ciente da atuação da Justiça Militar, saberia que ela preenche todos os princípios projetados pelas Nações Unidas para as jurisdições militares

que se rege, fundamentalmente, pelos princípios da hierarquia, da disciplina e da proteção do ordenamento jurídico... É ilegal a exclusão de candidato ao Curso de Formação de Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal por estar respondendo a processo criminal junto à Auditoria Militar, por flagrante afronta ao princípio... CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1

Ao assinalar os primados da hierarquia e disciplina, o Tribunal Castrense Federal debruçou-se sobre questões polêmicas e de grande repercussão social... A judicialização sinaliza desejos de afronta e retaliação por aqueles que viviam ladeados pelos comandos criminosos... Atenta aos modernos princípios do Direito Penal, que sinalizam pela minimização e otimização na aplicação das sanções, a Corte Milicien entendeu pela desnecessidade do estabelecimento de medida de segurança

Como expressa o Magistrado J orge Luiz de Oliveira da Silva , “ A estrutura militar, incisivamente verticalizada e fundada no binômio constitucional hierarquia e disciplina, cria ambiente propício ao desenvolvimento... ou comunicados, em procedimentos ou processos administrativos, são comuns e são uma verdadeira afronta ao conceito de direito... caminhos a ser trilhados no enfrentamento da questão, procurando propagar informações sobre o Bullying Profissional, indicando a violação dos direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, princípio

Como expressa o Magistrado J orge Luiz de Oliveira da Silva , “ A estrutura militar, incisivamente verticalizada e fundada no binômio constitucional hierarquia e disciplina, cria ambiente propício ao desenvolvimento... ou comunicados, em procedimentos ou processos administrativos, são comuns e são uma verdadeira afronta ao conceito de direito... caminhos a ser trilhados no enfrentamento da questão, procurando propagar informações sobre o Bullying Profissional, indicando a violação dos direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, princípio

Como expressa o Magistrado J orge Luiz de Oliveira da Silva , “ A estrutura militar, incisivamente verticalizada e fundada no binômio constitucional hierarquia e disciplina, cria ambiente propício ao desenvolvimento... ou comunicados, em procedimentos ou processos administrativos, são comuns e são uma verdadeira afronta ao conceito de direito... caminhos a ser trilhados no enfrentamento da questão, procurando propagar informações sobre o Bullying Profissional, indicando a violação dos direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, princípio