Apresentação do Laudo Técnico Pericial em Juízo em Notícias

O desembargador observou que o MPGO requereu o levantamento pericial do local e a apresentação de relatório, realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente... Dessa forma, o magistrado disse que o laudo pericial, somado às fotos apresentadas e às reclamações de moradores, demonstraram a potencialidade do dano, afetando toda a nascente e a vegetação nativa da... O Relatório Técnico Ambiental concluiu que houve supressão da APP, da vegetação nativa, de nascentes e do leito do córrego

O desembargador observou que o MPGO requereu o levantamento pericial do local e a apresentação de relatório, realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente... Dessa forma, o magistrado disse que o laudo pericial, somado às fotos apresentadas e às reclamações de moradores, demonstraram a potencialidade do dano, afetando toda a nascente e a vegetação nativa da... O Relatório Técnico Ambiental concluiu que houve supressão da APP, da vegetação nativa, de nascentes e do leito do córrego

Na hipótese, o juízo de cautela sobre a segurança da informação foi observado. REsp 1.545.965-RJ , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/9/2015, DJe 30/9/2015. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a indenização mínima de 20% do valor da terra nua, embasada em laudo técnico... Ao defender o uso de laudo técnico para aferir os valores das indenizações, Roman critica o fato de a Aneel, segundo ele, nem sempre respeitar o princípio da negociação para a declaração de utilidade pública... ou pericial, aos proprietários de áreas rurais afetadas pela construção de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou distribuição de energia elétrica

(art. 580) Do laudo pericial que traçar a linha demarcanda, deverá ser oportunizada a manifestação das partes interessadas, em prestígio ao princípio do contraditório e da ampla defesa... (art. 190, parágrafo único) Há indício de vulnerabilidade quando a parte celebra acordo de procedimento sem assistência técnico-jurídica. (Grupo: Negócio Processual) 19... (art. 976) Havendo apresentação de mais de um pedido de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas perante o mesmo tribunal todos deverão ser apensados e processados conjuntamente; os

O que se pretende, sim, é indicar que as audiências públicas fazem, muitas vezes, a função da sustentação oral, permitindo a apresentação de argumentos antes da formação mais sedimentada de um juízo por... Na lógica do direito processual brasileiro, tal como exsurge do artigo 145 do vigente Código de Processo Civil , o perito é assistente do juízo exatamente por que tem conhecimento técnico ou científico... que faz o § 1º do artigo 9º da Lei 9.868 /1999 é traduzir para o campo do processo objetivo de controle de constitucionalidade as regras já existentes no CPC , permitindo tanto a juntada aos autos de laudos

Apresentação de pareceres dos assistentes técnicos: 10 dias, da intimação da entrega do laudo oficial, em cartório. Art. 433, parágrafo único. AUTOS Vista, fora de cartório: 5 dias. Art. 40, II e II... LAUDO MÉDICO Apresentação de laudo médico sobre demência do réu ou sobre motivo biofísico que o impeça de receber a citação: 5 dias. Art. 218, § 1º... Apresentação de laudo: prazo fixado judicialmente, sendo, pelo menos, 20 dias antes da audiência. Art. 433

de laudo pericial, os interesses foram convergentes e o Dr... que o perito é de confiança do Juízo e que o assistente técnico é mero assessor da parte... O assistente técnico passou as ser considerado mero assessor da parte ( CPC 422, 2ª parte) a tornar patente que a esta incumbe diligenciar no sentido da apresentação de parecer crítico, o que torna dispensável

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85... A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... competente. § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85... A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... competente. § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente