STF - 2ª Turma afasta prescrição em caso de militar que desertou com menos de 21 anos
do Código Penal Militar )... (STF) negou Habeas Corpus ( HC 112511 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor do ex-soldado do Exército J.V.L. condenado a seis meses de detenção por deserção (crime previsto no artigo 187... Condenado por deserção, o soldado alegou que o crime já estaria prescrito, tendo em vista que, de acordo com o Código Penal Militar , a pena igual ou inferior a um ano prescreve em dois anos e, como ele