Art. 33, Caput e Art. 35 , da Lei 11.343 /06 em Notícias

Ela foi flagranteada no dia 22 de abril de 2010, pela prática, em tese, do delito de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico (art. 33 , caput, e art. 35 , caput, ambos da Lei n. 11.343... /06)

Ela foi flagranteada no dia 22 de abril de 2010, pela prática, em tese, do delito de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico (art. 33 , caput, e art. 35 , caput, ambos da Lei n. 11.343... /06)... Com relação ao argumento de que a paciente pertence à etnia indígena, e que por esta razão deveria ter sido assistida por um agente da FUNAI em seu interrogatório, verifica-se no art. 7º da Lei n. 6.001

dias-multa (art. 33 , 3º , Lei 11.343 /2006)... 33, 1º, incisos I, II e III, Lei 11.343 /2006... Ainda, o crime de associação para o tráfico, em comparação com o paradigma da lei anterior (art. 14 , Lei 6.368 /76) também teve a pena exasperada, conforme previsão do art. 35 , Lei 11.343 /2006, criando

Com o advento da Lei nº. 11.343 /06, o crime passou a ser previsto em seu art. 35... Cuida-se de crime doloso, que exige vontade livre e consciente de se associar a outra pessoa, para o cometimento do crime de tráfico (Art. 33 , caput e 1º e art. 34 , Lei nº. 11.343 /06)... Comentários: com o advento da Lei nº. 11.343 /06 Lei Antidrogas -, o crime de associação para o tráfico passou a ser tratado em seu art. 35 , com a seguinte redação: Art. 35

33 , caput, e art. 35 , c/c art. 40 , inciso V , todos da Lei 11.343 /06... Os outros cinco acusados também foram condenados pelo art. 33, caput, c/c art. 40, inc V, da mesma Lei... 28 da Lei 11343 /2006

ART. 35 DA LEI 11.343 /06. PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. CONDIÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS. MULTIPLICIDADE DE RÉUS QUE NÃO PODE, POR SI SÓ, JUSTIFICAR A EXTENSÃO DESMESURADA DA CONSTRIÇÃO... Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. 3.3... Art. 111

ART. 35 DA LEI 11.343 /06. PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. CONDIÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS. MULTIPLICIDADE DE RÉUS QUE NÃO PODE, POR SI SÓ, JUSTIFICAR A EXTENSÃO DESMESURADA DA CONSTRIÇÃO... Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas . 3.3... DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Medidas sócio-educativas são aplicadas ao adolescente infrator, e estão previstas no caput do artigo 112 do ECA : Art. 112