Art. 37, Inciso Xvi, Alínea B, da Constituição Federal em Notícias

37 , da Constituição Federal Brasileira, in verbis : Art. 37... Também pelo fato de que nesse modelo o preso teria de trabalhar, há juristas que entendem haver uma contrariedade ao inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal , que dispõe que “não haverá pena... Sua origem é apontada na penitência do direito eclesiástico, no final do século XVI

73, os Ministros do Tribunal de Contas da União; XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição , e o Advogado-Geral da União; XVII - nomear membros do Conselho da República, nos... Seção II Das Atribuições do Presidente da República Art. 84... 62; XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição

Nos casos de acumulações previstas no art. 37 , inciso XVI , da Constituição Federal , esteja o servidor em atividade ou inatividade, envolvidas ou não esferas de governo, fontes ou Poderes distintos... O servidor público faz jus a receber concomitantemente vencimentos ou proventos decorrentes de acumulação de cargos autorizada pelo art. 37 , inciso XVI , da Constituição Federal , estando ou não envolvidos... O teto de remunerações e subsídios previsto no art. 37 , inciso XI , da Constituição Federal , com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 /2003, é autoaplicável, não carecendo de regulamentação em

” [4] Porém, há de se questionar: não há limites semânticos do enunciado do art. 5º , LVII da Constituição a respeito da presunção de inocência... Há que se ressaltar, nesse passo, o Projeto de Emenda Constitucional elaborado por Wadih Damous em que se pretende a alteração da CRFB , no artigo 5º , LVII , para que seja incluído o inciso LVII-B: “LVII... Ao se restringir de forma injustificada e desproporcional o princípio da presunção de inocência, o Supremo operou, em verdade, mutação inconstitucional sobre a norma do art. 5º , LVII , da Constituição

A relatora do caso, ministra Dora Maria da Costa, observou que, segundo o regional, a não nomeação estaria em desacordo com o estabelecido no art. 37 , inciso XVI , da CF/88 , que permite a acumulação

5º da Lei 8.666 /93 e a detecção automatizada de acúmulos de remuneração vedada pelos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal... Públicas, Jonathas Coutinho, abordou o tema “Análise de quebra de ordem cronológica de pagamentos e de acúmulo de cargos públicos apoiados pela Informática”, os quais representam potencial descumprimento do art

37 , inciso XVI , alínea c , da Constituição Federal... dois cargos na área de saúde, mas sim o cargo de Assistente Intermédio de Saúde, função Técnico Administrativo, com o de Nutricionista, para o qual foi aprovada, situação que não encontra respaldo no art

A licitação é obrigatória para toda Administração Pública e deve seguir vários princípios, conforme preconizado no art. 37 caput e inciso XXI da Constituição Federal : “Art. 37 A administração pública... Dentre elas, destacam-se a Lei nº 8.666 /93, que regulamenta o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública e, ainda, a Lei nº... Nesse contexto, estão previstas no artigo 17 , incisos I e II , da Lei nº 8.666 /93, as possibilidades de licitação dispensada: “Art. 17 A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência

com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, não impondo qualquer limite à carga horária semanal (art. 37 , inciso XVI , alínea ‘b’, da Constituição Federal ), sendo esse... Na decisão, publicada na edição nº 5.914 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.107), o juiz de Direito Gustavo Sirena explicou que “de fato, a Constituição Federal admite a acumulação de um cargo de professor

Vejam os incisos do art. 5º, a seguir: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente... Logo, protegeu-se sua dignidade e, por consequência, até mesmo a eficiência prevista no art. 37 , caput, da Constituição . Isso tudo não prejudica, mas otimiza o próprio serviço público... A Constituição traz previsão expressa de diversos artigos que demonstram que o Estado não é antirreligioso (art. 5º, VI, VII, VIII, art. 143, §§ 1º e 2º, art. 150, VI, b, art. 210, § 1º)