Absolvição - Art. 157 , 2º, Incisos I e Ii, do Cp em Notícias

Vencido também o ministro Edson Fachin, que não concedeu a ordem de ofício. (1) Lei 8.072 /1990: “Art. 9º As penas fixadas no art. 6º para os crimes capitulados nos arts. 157 , § 3º, 158 , § 2º, 159... de metade, respeitado o limite superior de trinta anos de reclusão, estando a vítima em qualquer das hipóteses referidas no art. 224 também do Código Penal .” (2) CP /1940: “Art. 224... Entretanto, anotou que a posterior revogação do art. 224 do Código Penal ( CP ) (2) deixou sem efeito a aplicabilidade do art. 9º da Lei 8.072 /1990, expressamente condicionado à incidência daquele dispositivo

privação da liberdade das vítimas), e 213 , caput (estupro), do Código Penal ( CP )... No caso, o magistrado de piso absolveu o paciente e o corréu da imputação relativa às infrações previstas nos arts. 157 , § 2º , I , II e V (roubo em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e... fotográfico e elemento probatório idôneo A Primeira Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que se discute nulidade processual decorrente da ausência de intimação da defesa, considerada a apelação e absolvição

meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, por infração ao art. 157 , § 2º , I e II , do Código Penal , postulando sua absolvição e, subsidiariamente, o afastamento... § 2º , I , do Código Penal ), a apreensão, ou mesmo a perícia na arma, quando outros elementos de prova evidenciam a utilização do instrumento na consumação do delito”... formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, daí ser desnecessário, para a configuração do delito de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157

A juíza titular da 2ª Vara Criminal do Paranoá condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal , e fixou sua pena em 6 anos de reclusão, em regime... No mérito, requereu absolvição por insuficiência de provas... Assim, diante do pronto reconhecimento, confirmado em juízo, aliado às declarações da vítima e da testemunha policial, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas

A juíza titular da 2ª Vara Criminal do Paranoá condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal , e fixou sua pena em 6 anos de reclusão, em regime... No mérito, requereu absolvição por insuficiência de provas... Assim, diante do pronto reconhecimento, confirmado em juízo, aliado às declarações da vítima e da testemunha policial, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas

(art. 157 , § 3º , “in fine”, combinado com art. 14 , II , e art. 157 , § 2º , I e II , c/c artigo 14 , II - todos do Código Penal )... O apelante requereu absolvição, sob o pretexto de estar provada a inexistência do fato, pediu a desclassificação do crime de latrocínio para roubo, a fixação das penas-bases no mínimo legal, o reconhecimento... Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por A.V.S. contra a sentença que o condenou a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 18 dias-multa, por latrocínio

Ressaltou, ainda, que diante das provas testemunhais colhidas durante as fases policial e judicial foi demonstrada a conduta delituosa dos réus, conforme prevê o artigo 157 , do Código Penal... Dosimetria das penas Cássio Cristiano de Oliveira foi condenado a 62 anos e 2 meses de reclusão e ao pagamento de 30 dias-multa... A defesa pediu a absolvição, sendo um deles pela aplicação da pena no mínimo legal, reconhecimento da menoridade relativa e confissão espontânea

O Ministério Público apelou da sentença que absolveu o réu da prática do crime do art. 157 , § 2º , inc. I e II do Código Penal (roubo circunstanciado)... A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença da 1ª Vara Criminal de Samambaia que absolveu réu da prática do crime de roubo circunstanciado, pelo qual ele tinha sido reconhecido pela vítima por meio de

O Ministério Público apelou da sentença que absolveu o réu da prática do crime do art. 157 , § 2º , inc. I e II do Código Penal (roubo circunstanciado)... A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença da 1ª Vara Criminal de Samambaia que absolveu o réu da prática do crime de roubo circunstanciado

A juíza titular da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou os réus pela prática do crime descrito no artigo 157 , § 2º , incisos I e II , e artigo 70 , por duas vezes, ambos do Código Penal , e fixou a pena... Os réus apresentaram recurso, no qual requereram absolvição por inexistência de provas da autoria dos acusados em relação ao delito... A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que os condenou pela prática do crime de roubo, com