Acordo de Compensação de Jornada 12x36 Horas em Notícias

Ela ressalta, no entanto, que os trabalhadores que fazem jornada de 12 horas trabalhadas seguidas por 36 de folga não possuem previsão de pagamento de horas extras caso trabalhem em dia considerado feriado... Outros tipos de compensação, como a anotação em bancos de horas, poderão ser combinados previamente via Acordo Coletivo de Trabalho... sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas ", afirma

Ela ressalta, no entanto, que os trabalhadores que fazem jornada de 12 horas trabalhadas seguidas por 36 de folga não possuem previsão de pagamento de horas extras caso trabalhem em dia considerado feriado... Outros tipos de compensação, como a anotação em bancos de horas, poderão ser combinados previamente via Acordo Coletivo de Trabalho... sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas ", afirma

O relator lembrou que a SDC, ao examinar cláusulas de conteúdo similar, como as jornadas de 12 x 36, concluiu que elas são válidas, pois não extrapolam os parâmetros estabelecidos no artigo 7º , incisos... de 12 horas de trabalho aos sábados ou domingos... Para a SDC, o regime de compensação criado respeita o montante de 220 horas mensais e 44 horas semanais e não afeta o repouso semanal remunerado

de convenção coletiva que prevê jornada de seis horas de segunda a sexta-feira e a prestação de 12 horas de trabalho aos sábados ou domingos... O relator lembrou que a SDC, ao examinar cláusulas de conteúdo similar, como as jornadas de 12 x 36, concluiu que elas são válidas, pois não extrapolam os parâmetros estabelecidos no artigo 7º , incisos... Para a SDC, o regime de compensação criado respeita o montante de 220 horas mensais e 44 horas semanais e não afeta o repouso semanal remunerado

Por exemplo, a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, conforme prevista na CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA da CCT vigente... Se esse período terminar sem a compensação, as horas extras terão que ser pagas com adicional de 50% no valor. 13 Mas você sabe o que é banco de horas... de trabalho e nem seja ultrapassado o número máximo de 10 horas diárias. 14 Jornada Parcial de Trabalho Será permitida a jornada semanal de até 30 horas, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais com

a adoção de regime de compensação de jornada por meio de acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. § 3º O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito... Art. 12... desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. § 4º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária

a adoção de regime de compensação de jornada por meio de acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. § 3º O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito... Art. 12... desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. § 4º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária

da jornada, em razão das 36 horas de descanso... A relatora do recurso de revista da empregada, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 444), a validação do regime de compensação 12X36 depende, necessariamente... Em defesa, o hospital sustentou que os feriados em que a técnica esteve de plantão haviam sido pagos ou compensados e que os acordos coletivos contemplavam tanto o repouso semanal quanto a compensação

E a jornada de 12 horas também pode negociada, mas tem que respeitar as 36 horas ininterruptas de descanso. 5... Flexibilidade da jornada diária A jornada diária poderá ser ajustada e compensada desde que essa compensação aconteça no mesmo mês e se respeite o limite de dez horas diárias, já previsto na CLT... Novas jornadas parciais e temporárias Agora a jornada parcial de trabalho pode ser de até 30 horas (antes era de 25 horas), mas não tem possibilidade de horas extras, ou é possível tratar 26 horas com

da jornada, em razão das 36 horas de descanso... de compensação 12X36 depende, necessariamente, da previsão em lei ou de ajuste por meio de norma coletiva, desde que seja assegurado o pagamento em dobro do trabalho prestado em feriados. “ Não é válida... Em defesa, o hospital sustentou que os feriados em que a técnica esteve de plantão haviam sido pagos ou compensados e que os acordos coletivos contemplavam tanto o repouso semanal quanto a compensação